Governo revoga portaria que reajustava valor da Habilitação

Diante da forte reação popular contra a portaria do Detran reajustando a taxa cobrada pelas autoescolas, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), determinou a revogação da medida. Pela polêmica portaria, uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nova, que antes custava no total pouco mais de R$ 2, passou para cerca de R$ 4,4 mil.

O governador reafirmou, nesta quarta-feira (29), que não houve aumento nas taxas operadas pelo Detran e que será feito estudo para discussão dos valores cobrados pelas autoescolas. A portaria revogada contemplava apenas cursos teóricos e de direção veicular, realizados de forma presencial ou remota, necessários para os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e suas variações.

A portaria foi muito criticada principalmente na Assembleia Legislativa. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) declarou ser um absurdo um cidadão pagar por volta de R$ 4.400 para adquirir uma CNH com as categorias A e B. “Esta Portaria do Detran fixando valores mínimos e máximos para a aquisição da CNH prejudica demais o cidadão. Pedimos ao Governo do Estado mais compreensão para reduzir estes valores”.

De acordo com o deputado Marcos Oliveira (PL), os sergipanos que não tem CNH geralmente tem menos possibilidade de conseguir emprego. “Não podemos regular através de uma portaria, uma situação que piore demasiada a vida do pobre e que dificulte a emissão da CNH. A solução para esta problemática é um Projeto de Lei sustando os efeitos desta portaria. Depois buscamos uma solução”.

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