As regras do rotativo do cartão de crédito vão mudar a partir dessa quarta-feira (3). O valor total cobrado pelos bancos nos juros rotativos não poderá exceder o total da dívida. Assim, por exemplo, no caso de uma dívida de R$ 100, não poderá ser cobrado um valor superior a R$ 200 na soma do valor original com os juros. Os dados mais recentes do Banco Central indicam que as taxas do rotativo foram de 431% em outubro.
Para o Ministério da Fazenda a medida é um passo importante para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, já que muitos cidadãos acabam contraindo dívidas até 10 vezes maiores que a do valor original, em função dos altos juros acumulados. “A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$ 10 mil, e não conseguia mais pagar”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
O principal objetivo do Governo Federal com a nova política de juros é limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados, no âmbito do programa Desenrola Brasil. A decisão do Conselho Monetário Nacional aconteceu porque não houve autorregulação do setor, conforme determinava a Lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação.