Motorista de categorias C, D e E sem exame toxicológico será multado

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E precisam ficar atentos com o exame toxicológico. O prazo para ter o procedimento em dia termina no próximo 31 de março e quem for flagrado poderá levar multa de R$ 1.467,35.

O exame é obrigatório para condutores com habilitações emitidas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017. Inicialmente, o prazo para a renovação do exame encerrou em 28 de dezembro de 2023. No entanto, no começo de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma prorrogação.

O exame, realizado em clínicas credenciadas, identifica a presença de substâncias proibidas, como drogas, utilizando amostras de cabelo, pele ou unhas. Sua validade é de dois anos e seis meses. Em caso de resultado positivo, o motorista tem a habilitação suspensa por 90 dias.

Multa suspensa

Em 2022, o governo havia suspendido a aplicação da multa para quem não realizasse o exame até 2025. No entanto, em 2023, o Congresso Nacional determinou a reintrodução da obrigatoriedade, através da Lei 14.599/2023.

O exame toxicológico é periódico e obrigatório para motoristas profissionais que dirigem caminhões, vans e ônibus. A multa para quem deixa de renovar o exame é de R$ 1.467,35, considerada gravíssima, e acarreta na perda de sete pontos na carteira.

O Congresso acabou com a “multa de balcão”, quando o condutor é autuado de forma automática com o vencimento do exame. Porém, pelo texto aprovado, o motorista com o exame vencido será multado caso seja flagrado conduzindo qualquer veículo, mesmo que não das categorias C, D ou E. Por exemplo, um motorista de ônibus (categoria D) pode ser autuado pelo exame vencido mesmo ao conduzir um veículo que não exige tal procedimento, como uma moto ou carro.

De acordo com dados divulgados pelo órgão, dos 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 ainda não realizaram o exame exigido. Dentro desse grupo, 1.350.545 motoristas têm o exame vencido, com a última coleta expirada há mais de 90 dias; 18.045 fizeram a coleta anteriormente, mas nunca realizaram o exame, resultando na expiração do prazo; e 1.960.944 condutores nunca realizaram nem o exame nem a coleta.

Fonte: Rede CNN Brasil (Foto: PMSGA)