Reajuste do salário mínimo vai agravar crise de Prefeituras

O novo valor do salário mínimo – R$ 880 – que entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), terá forte impacto nas prefeituras. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, quando somado os encargos patronais, as 75 prefeituras sergipanas vão desembolsar juntas, cerca de R$ 35 milhões anuais. A valorização do mínimo causará grande impacto para as finanças públicas municipais, principalmente porque todas as aposentadorias e benefícios sociais tem como piso o salário mínimo.

De acordo com a Confederação, o reajuste de 11,67% concedido pelo governo federal também provoca um aumento de custos dos municípios com esses beneficiários. Além disso, as prefeituras, particularmente as de menor porte, possuem um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente. É importante ressaltar ainda que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração.

Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os funcionários públicos municipais que ganham até um e meio salário mínimo. O impacto total inclui os custos com encargos patronais, 13º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. A Confederação utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2013.