O Golpe de 1964+60: democracia, ditaduras e direitos humanos

Por Célia Costa Cardoso (UFS), José Vieira da Cruz (UFS) e Anderson da Silva Almeida (UFAL)

Sessenta anos depois da deflagração do golpe civil-militar de 1964, os desdobramentos, consequências e disputas do passado e do presente persistem significados profundos para a sociedade e as instituições políticas brasileiras. As marcas da referida inflexão política interrompeu uma experiência democrática nacional-desenvolvimentista, reformista e populista, imposta pelo cajado de um golpe de estado conferido pelas forças militares e apoiada por setores da direita, empresários e religiosos conservadores.

(José Vieira da Cruz)

A efetivação do golpe resultou em uma longa ditadura civil-militar, de 1964 a 1985, com cicatrizes vivenciadas até os dias atuais. De forma que seus resquícios, desdobramentos e incompreensões, rondam como espectros a política e a vida brasileira. Neste sentido, quase três décadas depois do fim da ditadura, do período de redemocratização política, da aprovação de uma nova Constituição e da realização de nove eleições diretas para a presidência da república, a democracia ainda é um horizonte de expectativa a ser consolidada, defendida e mais bem conhecida.

A esse respeito, a necessidade de estudos interdisciplinares, transversais e críticos sobre essa temática, é um desejado exercício para recuperar, significar e valorizar memórias, narrativas e acontecimentos. Um compromisso acadêmico, ético e cidadão, ainda mais imprescindível, frente ao atual contexto no qual o governo federal evita celebrações, atos e/ou (des)comemorações críticas do mencionado acontecimento político e histórico.

As razões para esta postura oficial vem se acumulando desde o desenrolar dos resultados da polarizada eleição presidencial de 2022, do amontoado de pessoas que permaneceram meses acampadas nas proximidades dos quartéis, dos bloqueios realizados em rodovias federais por parte de inconformados com o resultado eleitoral, dos falsos questionamentos contra os resultados das urnas eletrônicas, da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023 e do esforço político do atual governo de manter as relações republicanas com as forças armadas.

(Anderson da Silva Almeida)

Não é, como todos sabem, tarefa fácil estabelecer um contraponto com os que interpretam uma realidade espelhada em máculas associadas a golpes, ditaduras e seus desdobramentos: cassações, sequestros, prisões, torturas e demais sequelas aos direitos humanos estabelecidos pelas garantias do estado democrático de direito. Mas é dever de cada cidadão avaliar a história de sua sociedade e dos caminhos por ela trilhados para garantir a justiça social, a liberdade de expressão e a democracia.

Desta forma, independentemente de como atos autoritários são conceituados – golpe, ditadura ou movimento antidemocrático, bem como, independente da classificação de sua natureza: civil, militar ou civil-militar,–, o resultado deles decorridos sempre culminam em interrupções, retrocessos e descontinuidades do processo de civilidade e de respeito aos direitos universais da pessoa humana.

No caso do golpe civil-militar de 1964, a exemplo, as manifestações contaram com o apoio de setores conservadores de igrejas, imprensa, empresas e partidos políticos de direita, inclusive com mobilizações de rua. O apoio a esse acontecimento e processo antidemocrático, não tardou a se voltar contra grande parte desses atores da sociedade civil que o apoiou.
Em torno deste debate, sessenta anos depois, a proposta do dossiê “O golpe de 1964+60” busca reunir pesquisas, memórias e documentos de como esse tema de um passado próximo, presente e sensível tem sido abordado, ressignificado e estudado.

Aguardamos as contribuições dos interes sados, até o dia 31 de julho de 2024, junto ao site da Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe – https://periodicos.ufs.br/rihgse/about/submissions