Após três anos e meio de disputas judiciais contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a indústria alimentícia tem até a próxima segunda (22), para se adequar à nova regulamentação da rotulagem da lupa nos alimentos, que estipula a apresentação de um selo indicando altos níveis de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada, além de uma tabela nutricional atualizada na maioria dos alimentos e bebidas processados e ultraprocessados.
Esses alimentos e bebidas com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio devem apresentar um selo frontal em forma de lupa na embalagem. Acompanhado da frase “alto em”, o selo alerta o consumidor sobre a presença excessiva desses nutrientes, que estão diretamente relacionados ao desenvolvimento de doenças crônicas como diabetes, doenças cardíacas e hipertensão. Todos os produtos alimentícios também devem apresentar a nova tabela de informação nutricional, que inclui a porção por 100ml ou 100g.
A medida, definida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 429/2020 e Instrução Normativa (IN) nº 75/2020 da Anvisa, tem como objetivo facilitar a comparação entre produtos e auxiliar o consumidor a fazer escolhas mais saudáveis. “Isso é positivo para a população, que tem olhado com mais ateção para os rótulos”, diz Laís Amaral, coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.
Como denunciar
Produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor ou para o e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br. As denúncias também podem ser feitas ao Procon, Ministério Público e Idec.
Fonte: Revista Fórum (Foto: Reprodução Jornal da USP)