Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência já está em vigor

A Lei 13.146/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 6 de julho de 2015, começou a valer neste mês de janeiro e irá beneficiar quase 50 milhões de cidadãos brasileiros com deficiência. O vereador aracajuano Lucas Aribé (PSB) acompanhou de perto todos os momentos desta conquista. “Estive envolvido em todos os momentos que antecederam a sanção desta Lei, inclusive apresentei propostas de emendas ao PL em parceria com instituições e órgãos públicos sergipanos. Durante a votação no Senado, por exemplo, acompanhei pessoalmente as discussões representando a Câmara Municipal de Aracaju”, informa o parlamentar.

Para Lucas Aribé, o Brasil caminhará agora de fato para  a consolidação da acessibilidade, principalmente nos espaços públicos, que representa a maior carência para as pessoas com deficiência. “O Brasil abraça as causas da pessoa com deficiência, inclusive sendo o primeiro país da América Latina a aceitar a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência como uma emenda constitucional. Vivemos um momento histórico para o Brasil. Agradeço o apoio dos parlamentares sergipanos”, afirma o líder da bancada do PSB na Câmara Municipal de Aracaju.

Diante das várias conquistas que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência proporciona, Lucas Aribé destaca duas delas. “O próprio conceito de pessoa com deficiência muda a partir da nova Lei, que faz uma junção, uma união entre a pessoa e o ambiente em que ela se encontra. Se sou deficiente e estou em um ambiente acessível, por exemplo, eu não sou mais considerado uma pessoa com deficiência. É uma visão moderna que facilita a diminuição do preconceito”, manifesta Aribé, destacando ainda a eliminação do termo “inválido” para se referir à pessoa com deficiência. “Nenhuma pessoa é inválida, muito menos a pessoa com deficiência. É uma conquista extraordinária, que chegou tarde, mas vamos comemorar”, enfatizou o parlamentar.

Do PL à Lei

Este Projeto de Lei começou em 2003, através do senador Paulo Paim (PT) e foi aprovado no Senado em 2006. Depois seguiu para a Câmara, que votou em 2014 e em 2015 retornou ao Senado. Este Estatuto vem como um complemento, como um acréscimo modernista, para a legislação brasileira. Além disso, trazer conquistas importantes e garantias para as pessoas com deficiência e para toda a sociedade brasileira. É uma luta que já dura 12 anos, de idas e vindas.

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Texto e foto: Ascom Lucas Aribé