Liminar mantém em Sergipe litígio judicial do Grupo Dok

O Grupo Dok, conhecido pelas marcas de calçados Ortopé e Dijean, obteve uma liminar que mantém a recuperação judicial em Frei Paulo, município sergipano com menos de 15 mil habitantes. Fundado em 12 de julho de 2010, o Grupo Dok se estabeleceu como uma fábrica de calçados infantis. Em 2020, o grupo adquiriu uma planta fabril em Frei Paulo e incorporou as marcas Ortopé e Dijean ao seu portfólio.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, tomou a decisão. O magistrado suspendeu um acórdão anterior da 2ª Câmara Cível, que havia transferido o processo para Birigui, em São Paulo, onde estaria a principal base do grupo.

A liminar concedida agora também restabelece os efeitos do “stay period”. Trata-se de um período de até 360 dias durante o qual ações de cobrança contra a empresa são suspensas. Restam ainda cerca de três meses desse prazo (processo nº 202400131354). O advogado e gestor do Grupo Dok, Pedro Bianchi, pretende utilizar essa proteção para avançar no plano de recuperação e convocar uma assembleia de credores para votação.

Entenda o caso

Em maio deste ano, o TJSE decidiu, após 15 meses de tramitação em Frei Paulo, que o juízo competente seria Birigui (SP). É na cidade paulista onde a fabricante possui seu principal estabelecimento e a maioria dos acionistas. Além disso, é lá onde são tomadas as principais decisões financeiras. A recuperação judicial do Grupo Dok começou em Birigui, com um pedido de tutela cautelar antecedente em 28 de dezembro de 2022. Isso aconteceu por causa de dívidas que, na época, superavam R$ 400 milhões e hoje chegam a R$ 516 milhões. A tutela foi inicialmente deferida, mas revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em janeiro de 2023.

No final de janeiro de 2023, o Grupo Dok desistiu do processo em São Paulo e entrou com um novo pedido em Frei Paulo. Na época, a justificativa foi que ali se encontrava seu principal estabelecimento. Em fevereiro de 2023, a Justiça sergipana aceitou o processo, e o Grupo Dok apresentou o plano de recuperação judicial. Todavia, em novembro, suspenderam a recuperação devido a alegações de fraude e disputas sobre a jurisdição competente.

Fonte: Site Economic News Brasil