O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a relação elaborada por sua Diretoria Jurídica com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares. Na relação de 2018, exposta no site do TCE, constam nomes como o do ex-governador de Sergipe e candidato a vice-prefeito de Aracaju, Belivaldo Chagas (Pode), além de ex-prefeitos como Manoel Sukita (Capela), Arodoaldo Chagas, Gilma Araújo Chagas, Bosco Machado e o filho deste Diogo Machado (Os quatro de Carira), Armando Batalha (São Cristóvão), Laelson Menezes (Riachão do Dantas), entre tantos outros.
Com o título “Relação dos gestores com contas rejeitadas ou atos administrativos ilegais ou irregulares”, a página do TCE libera relações de gestores com pendências relativas aos anos de 2024, 2022, 2020 e 2018. O órgão informa que os nomes serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, a quem compete decidir pela inelegibilidade ou não dos mencionados. A presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, explicou que os gestores constantes da relação não são automaticamente inelegíveis, “pois esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral, que faz análise de existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, dentre outros requisitos”, explica Susana.
Nome limpo
O nome do ex-governador e candidato a vice-prefeito de Aracaju, Belivaldo Chagas (Pode), não está na relação a ser enviada pelo Tribunal de Contas de Sergipe à Justiça Eleitoral. Nela constam os nomes dos gestores que tiveram contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais. O equívoco ocorreu porque o TCE enviou à imprensa, além do listão/2024, as relações de 2022, 2020 e 2018. Nesta última, consta o nome de Belivaldo como secretário estadual da Educação, porém, segundo a assessoria do distinto, as pendências do ex-governador foram todas devidamente solucionadas.
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