Senador Rogério Carvalho pede vistas da PEC das Praias

O senador Rogério Carvalho (PT) pediu vistas e reafirmou sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Praias, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e particulares, excluindo da Constituição o trecho que define esses terrenos como propriedade da União. Caso aprovada, permitirá a transferência dessas áreas e extinguirá taxas como laudêmio e foro.

Carvalho apontou falhas no processo e criticou os impactos sociais e ambientais do projeto, ressaltando a inversão da pauta da sessão, que prejudicou o debate. “Cheguei à comissão no horário marcado e percebi que a pauta foi alterada sem a presença da maioria dos senadores. Apesar de muitos já terem registrado presença, não estavam no plenário. Essa mudança atropela o processo e dificulta uma discussão justa e democrática sobre um tema tão importante”, afirmou.

Ele também destacou que a PEC, embora apresentada como uma solução para regularizar propriedades, favorece setores privilegiados. “Aquelas pessoas que possuem um imóvel, que moram em cidades costeiras, nós somos favoráveis a que sejam isentas dessas taxas e regularizem seus imóveis. Agora, o setor empresarial, que tem milhares de metros quadrados à beira-mar, ficará livre de pagar o laudêmio e de indenizar a União. Isso é inaceitável”, pontuou.

O senador alertou, ainda, para os riscos ambientais e climáticos da proposta. “O momento que vivemos do ponto de vista climático exige responsabilidade. Essa PEC amplia a possibilidade de ocupação das áreas costeiras sem nenhum tipo de estudo, o que é extremamente prejudicial e precisa ser analisado com mais cuidado”, declarou.

“O Brasil tem 8 mil quilômetros de área costeira, e essas regiões estão cada vez mais vulneráveis às mudanças climáticas. O Ministério de Gestão e Inovação está conduzindo estudos para avaliar esses impactos. Não podemos aprovar uma proposta dessa magnitude sem essas informações. Então, eu deixo claro que esse é um debate que não tem um tempo específico, não tem cinco meses, seis meses, é uma questão necessária. Por conta disso, peço vistas sobre as alterações da PEC”, concluiu.