A condenação de André e o julgamento de Belivaldo

Por Gilvan Manoel *

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-deputado federal André Moura a oito anos de prisão e inelegibilidade por cinco anos provocou grande reboliço na política sergipana. André havia crescido não apenas politicamente, mas também no conceito junto à sociedade em função do seu desempenho no Congresso Nacional no segundo mandato como deputado federal (2015-2018), quando assumiu a liderança do governo Temer, e se transformou no maior captador de recursos junto ao governo federal para o estado e municípios, administrados por aliados, ou não aliados.

Nos últimos meses, o ex-deputado conseguiu quebrar as arestas e se aliou ao governador Belivaldo Chagas. Ao contrário do que ocorre em relação ao candidato do grupo ao governo em 2022, o nome de André era praticamente um consenso entre lideranças para a disputa ao Senado nas próximas eleições.

A condenação, ainda passível de julgamento dos chamados Embargos Infringentes junto ao próprio STF, levará Belivaldo a adiar a escolha do candidato à sua sucessão e acaba com a empolgação dos aliados que já consideravam certa a vitória em 2022, mesmo sem a definição dos nomes.

Outras decisões judiciais podem alterar ainda mais o quadro político em Sergipe. A mais importante será o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino contra a cassação da chapa eleita em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), ainda sem data marcada.

O relator do recurso de Belivaldo e Eliane é o ministro Sérgio Silveira Banhos. Ele vinha adiando a apresentação de seu relatório em função das sessões virtuais devido a pandemia da covid-19, mas a partir de cinco de outubro isso não será mais razão para adiamento do julgamento.

Na quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os ministros voltarão a realizar os julgamentos de forma presencial, no plenário da Corte, a partir da próxima terça-feira (5), às 19h. A volta dos ministros ocorre após 18 meses de trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19. Nesse período, as sessões foram realizadas por videoconferência.

O TSE pode ou não manter a cassação da chapa, mas a contundente decisão do TRE impressiona. A decisão do TRE, por 6 X 1, foi tomada no dia 19 de agosto de 2019 e o resultado foi considerado surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Barreto, e a votação. O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos seria fato comum na política.

No seu voto na sessão que cassou a chapa, o desembargador Diógenes Barreto disse: “Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, fazse necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito”. Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período
eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.

A pandemia da covid-19 fez com que o governador e os seus aliados esquecessem o complexo processo judicial e a cassação dos mandatos. Mesmo com o TSE tendo uma postura mais garantista – evita ao máximo cassar mandato de quem foi eleito diretamente pelo povo – há uma apreensão até o julgamento final.

A eventual cassação do mandato do governador implodiria de vez o bloco que está no poder desde 2006, mesmo com a maioria na Assembleia Legislativa, que seria responsável pela eleição do governador-tampão. A condenação de André pode ter sido apenas um alerta aos governistas.

* É editor do Jornal do Dia (Artigo publicado originalmente no Jornal do Dia – edição de final de semana)