A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei do governo dispensando o uso das máscaras de proteção facial. A proposta aprovada pelos deputados revoga também a Lei nº 8.677, aprovada em maio de 2020 e que tornava obrigatória a utilização do equipamento de proteção individual em todo o estado, como forma de evitar a propagação do vírus da Covid-19. A Lei 8.677.
De acordo com o Projeto nº 66/2022 enviado pelo governo, as decisões sobre a utilização das máscaras ficarão sob a responsabilidade do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, setor responsável pela verificação e avaliação do panorama da Covid-19 em Sergipe. A decisão do governo acontece devido ao controle da crise sanitária em alguns estados brasileiros como: Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, entre outros.
Debate
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) defendeu a utilização das máscaras como facultativo e destacou que o Projeto apresentado pelo governo revoga Lei aprovada na Assembleia e o transfere para o Comitê Técnico-Cientifico. “Na minha visão, o Comitê não vai ter força para aplicar multa ou outras sanções para quem não realizar o uso da máscara. Peço a população que continue tomando todos os cuidados necessário e se vacinando”, falou Georgeo Passos.
Já o vice-presidente do Legislativo, deputado Francisco Gualberto (PSD), defendeu a continuidade da utilização obrigatório da máscara de proteção. “Eu não acredito que retirar as máscaras vai ajudar a combater a pandemia. Por isso, eu espero que o Comitê Científico se posicione. Estamos vendo países como China e Alemanha retroagirem e contabilizarem o aumento número de pessoas infectadas com a Covid-19. Além disso, o consórcio de Imprensa mostra dados alarmantes sobre o número de casos no Brasil mesmo com o andamento da vacinação”, destacou Gualberto.
O deputado Rodrigo Valadares (PTB) defendeu o fim da obrigatoriedade o uso da máscara. “Achava que o projeto seria semelhante ao que está acontecendo no Distrito Federal, São Paulo entre outros estados liberando o uso das máscaras. A gente sabe que a pandemia causou muitas mortes, mas nós achamos que precisamos seguir e países mais desenvolvidos como a Inglaterra já estão retirando essa obrigatoriedade do uso da máscara”, declarou o parlamentar.
O deputado Vanderbal Marinho (PSC) defendeu a utilização das máscaras mesmo com a queda do número de casos de Covid-19. “Ainda estamos numa pandemia e a utilização de máscara além da vacinação são medidas de prevenção muito eficientes. A gente faz esforço para falar por estar utilizando a máscara, em alguns casos dificulta a respiração e a fala. Mas isso faz parte, inclusive vai permanecer o uso de máscaras em alguns setores, mesmo após a queda do número de casos de Covid-19”, finalizou Vanderbal Marinho.
Foto: Portal Sempre Família