Alessandro protocola pedido de CPI do Orçamento Secreto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou, nesse sábado (4), um novo pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar o Orçamento Secreto. Esta semana o Congresso aprovou o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas do tal Orçamento Secreto.

No pedido, Alessandro quer que a CPI investigue a “distribuição e execução de verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP) n° 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) relativas aos exercícios de 2020 e 2021, em menoscabo dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e impessoalidade”.

O requerimento de Alessandro atualiza vários fatos novos e relevantes como as manifestações dos presidentes das Casas Legislativas sobre o sigilo dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator, e a nota técnica assinada pela Consultoria do Senado, que afirma a possibilidade de indicação dos nomes.