Alimentação escolar e o combate à insegurança alimentar em Sergipe

 Por Rosalvo Ferreira Santos*

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) é, sem dúvida, o principal instrumento de política pública de apoio à segurança alimentar de crianças, adolescentes, jovens e adultos. O PNAE é constituído por 9 subprogramas, executados pelas prefeituras e secretarias de educação dos estados, por meio da destinação de recursos financeiros para alimentação de alunos em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio (turno único e integral), educação especializada, ensino de jovens adultos, quilombolas e indígenas .
Em 2023, o PNAE alcançou o valor de mais de 5,2 bilhões de reais em recursos destinados às prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal. O total de alunos assistidos foi de quase 40 milhões em todo o país. O valor per capita anual por aluno foi de R$ 132,28, correspondendo a um valor per capita mensal de R$ 11,02 por aluno. Se considerarmos 22 dias letivos a cada mês, o valor destinado à aquisição de alimentos para a alimentação escolar foi de 50 centavos por aluno, em média.
Os 9 estados do Nordeste receberam R$ 1.631.285.280,07 (30,98%) do valor total do Brasil, referente ao quantitativo de 11.770.951 (29,57%) do total de alunos do país, em 2023. Os estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco receberam juntos 72% do valor total e responderam por 71% do número de alunos da região Nordeste. Em termos absolutos, há uma forte correspondência entre o valor repassado do PNAE com o número de matrículas efetivadas. O número de alunos matriculados determina, em geral, o valor total recebido, embora em termos per capita esta relação possa não ser observada, em razão da diferença do valor de repasse por aluno em cada subprograma.
O valor recebido pelo estado de Sergipe para alimentação escolar foi de R$ 58.063.363,00, (cinquenta e oito milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais) correspondendo a 3,56% do valor repassado à região Nordeste. O número de alunos assistidos foi de 444.182, correspondendo a 3,77% do total do Nordeste. As prefeituras municipais receberam diretamente R$ 34.612.102,40 e a Secretaria de Educação Estadual recebeu R$ 23.451,260,60. Em relação ao número de alunos assistidos, as prefeituras registram o atendimento ao quantitativo de 268.032, enquanto a Secretaria de Educação foi responsável pela assistência alimentar de 176.150 alunos. Em termos percentuais, 60% dos recursos do PNAE foram executados diretamente pelas prefeituras municipais e o restante (40%) foi executado pela Secretaria de Educação de Sergipe, em 2023.
O valor per capita anual por aluno da alimentação escolar para o estado de Sergipe, em 2023, foi de R$ 130,72, correspondendo a um valor por dia letivo de 65 centavos por aluno. O valor per capita de Sergipe está entre os mais baixos da região Nordeste, correspondeu a 80% do valor per capita obtido pelo estado do Ceará, em 2023.
A seguir apresentamos a distribuição dos recursos financeiros do PNAE nas modalidades creche, pré-escola, ensino de jovens e adultos, quilombolas e indígenas para os municípios sergipanos.
No tocante aos recursos do PNAE destinados à alimentação de crianças de 0 a 3 anos que frequentaram creches, as prefeituras municipais do estado receberam, em 2023, R$ 5.901.318,00. Foram atendidas 24.378 crianças. Apesar de a instalação de creches ser uma atribuição constitucional dos municípios, não foram identificados alunos cadastrados e, consequentemente, não houve repasse financeiro para as prefeituras de Feira Nova, Gararu e Nossa Senhora de Lourdes. Já os municípios de Pirambu, Itabi, Telha, Gracco Cardoso e Pedra Mole receberam, cada um, menos de 10 mil reais, no ano de 2023. Embora Pirambu não seja que tenha registro de menor número de alunos, foi o município que recebeu o menor valor. Tal fato parece indicar erro de cadastro ou existência de algum tipo de restrição que o município apresenta, cujos dados disponíveis do PNAE não permitem melhor aferição.
De acordo com dados do IBGE, o total de crianças com idade de 0 a 3 anos na população sergipana é de 146.992 (6,6% da população total). O quantitativo de crianças assistidas com alimentação em creches corresponde a 16,6% desse total. Ou seja, existe um déficit de atendimento de mais de 120 mil crianças no estado, evidenciando a necessidade de instalação de novas creches e a ampliação de vagas nas existentes, de modo a assegurar o direito de crianças a ter acesso à alimentação adequada nos três primeiros anos de vida. Indubitavelmente, o acesso de crianças às creches permite não apenas que as mães possam se inserir no mercado de trabalho, como é a principal ação para impedir que insegurança alimentar se manifeste na sua forma mais grave, que é exatamente quando as famílias não conseguem o mínimo necessário para alimentação dos seus filhos pequenos.
A situação dos municípios sergipanos em relação à alimentação de crianças no ensino pré-escolar não é muito diferente da situação verificada nas creches. Embora todos os 75 municípios tenham recebido recursos financeiros, o que significa existência de alunos matriculados, 48% receberam valor inferior a cinquenta mil reais. Os municípios de Pirambu, Cumbe, Telha e São Miguel do Aleixo receberam menos de 10 mil reais, cada um, no ano de 2023.
O quantitativo de crianças de 4 a 5 anos matriculadas na modalidade pré-escola foi de 38.811, cujo repasse financeiro do PNAE às prefeituras municipais foi de R$ 5.397.068,20. Ao se relacionar o quantitativo de crianças no ensino pré-escolar em Sergipe com o quantitativo da região Nordeste, o estado participa com menos de 1%. Isso que mostra que o ensino pré-escolar tem sido negligenciado pelos municípios e falta também maior apoio no âmbito da Secretaria de Estado, uma vez que as secretarias municipais de educação apresentam sérias limitações em relação à infraestrutura e pessoal para que possa ampliar a oferta de vagas na modalidade pré-escolar.
É sabido que a falta de alimentação adequada nessa fase da vida de crianças pobres compromete o processo de ensino-aprendizagem, como também o desenvolvimento físico e a capacidade cognitiva futura de jovens e adultos, os quais irão fazer parte dos índices de baixa escolaridade e, consequentemente, terão sérias restrições para se inserir no mercado de trabalho formal, reproduzindo, assim, o círculo perverso da pobreza.
A baixa escolaridade e o analfabetismo são resultados de um processo de exclusão que se inicia nos primeiros anos de vida de crianças, cuja situação de pobreza dos pais os força a abandonar a escola muito cedo e, até mesmo quando permanecem em sala de aula, não conseguem desenvolver as habilidades de leitura e escrita na idade correspondente.
Em relação à alimentação escolar referente ao ensino de jovens e adultos (EJA), Sergipe recebeu um valor total de R$ 3.023.382,60 destinado à alimentação de 39.274 alunos. As prefeituras municipais foram responsáveis pela execução de R$ 1.555.625,40, referente ao quantitativo de 21.029 alunos. E a Secretaria de Educação Estadual foi responsável pela execução de R$ 1.467.756,20, correspondendo a 49% do valor de repasse, com o atendimento de 18.245 alunos (46%). Note-se que a Secretaria de Educação recebeu um valor superior ao das prefeituras em relação ao quantitativo de alunos atendidos com recursos de alimentação do PNAE-EJA.

*Professor do Departamento de Economia e Vice-reitor da UFS.

[1] Agradeço à Marailza dos Santos pela indicação de ajustes no texto. A análise dos subprogramas do PNAE relativos ao ensino fundamental e médio, e à educação especializada será realizada em outra oportunidade.