Apoie a abolição da Escala 6×1

Por Emerson Sousa *

Estando na fase de coleta de assinaturas, tramita na Câmara de Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acabaria com a arcaica e carcomida escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso.

Ainda sem número, a PEC alteraria o inciso XIII do ART. 7° da CF88 e estabeleceria uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com 4 dias de atuação e 2 dias de descanso remunerado.

Segundo a referida parlamentar, a iniciativa “…reflete um movimento global em direção a modelos mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e à demanda por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e dos seus familiares“.

 E, olha só… pode não parecer, mas essa é uma das sugestões mais importantes deste início de século a transitar pelo legislativo federal brasileiro.

Isso porque, desde a própria promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a legislação trabalhista não recebia tão importante reforço.

Com a instituição da Jornada de 4 dias, o Brasil teria mais um mecanismo para enfrentar o Desemprego Estrutural causado pelo Desenvolvimento Tecnológico. Isso porque novos postos de trabalho seriam criados para atender as horas não cobertas pelas jornadas dos postos já ocupados, após a instalação desse novo expediente de trabalho.

A Jornada de 4 dias também seria um catalisador para o processo de erradicação da pobreza, uma vez que a ampliação de postos de trabalho criaria um contexto virtuoso de geração de emprego e renda, dado que as novas contratações ampliaram o mercado consumidor brasileiro e essas novas admissões resultariam em mais pessoas com disposição para comprar.

E essa mesma ampliação também serviria para potencializar o Empreendedorismo nacional, uma vez que os custos médios de se empreender seriam reduzidos, por conta do aumento de pessoas com renda disponível para consumir.

Ou seja, os investimentos produtivos teriam uma maior chance de darem certo porque, simplesmente, haveria mais pessoas para comprar, principalmente, nos municípios do interior do país, onde o Comércio responde por boa parte dos empregos gerados.

Com mais pessoas empregadas, o dinheiro circularia mais facilmente.

E tais efeitos seriam mais intensos nos segmentos de Lazer, Educação, Cultura e Turismo.

Sim, também tem isso: as pessoas passariam a ter mais tempo para viver as suas vidas e apreciar seus familiares e suas amizades.

A semana de 4 dias também seria uma barreira contra o avanço da precarização do mercado de trabalho, já que a mão-de-obra tenderia a ser menos depreciada num ambiente em que ela seria alvo de uma maior procura.

 Afinal, com a abolição da Escala 6×1, as pessoas não teriam que se submeter a qualquer oferta degradante de trabalho como forma de garantir a sua sobrevivência.

Também seria possível minorar o grau de iniquidade de nossa vergonhosa estrutura de distribuição de renda, em virtude da valorização da mão-de-obra.

Com o aumento da demanda pela força de trabalho, os rendimentos tenderiam a se apreciar e uma grande parcela da renda, que hoje fica nas mãos de alguns poucos bilionários e rentistas, seria redistribuída em favor de quem realmente gera a riqueza: Trabalhadores e Empreendedores.

A abolição da Escala 6×1 também serviria para desarmar a bomba previdenciária sobre a qual o país está assentado, haja vista que, com o aumento da oferta de trabalho, mais pessoas passarão a contribuir para a Previdência Social.

E, de quebra, ainda vai aliviar o peso orçamentário das rubricas da Assistência Social, já que mais pessoas passariam a ter um contrato formal de trabalho.

E não há, de maneira alguma, razão concreta para se alegar que essa medida iria “quebrar” a economia brasileira. Pois, por conta dos seus efeitos distributivos, medidas similares a esta que estamos a discutir mais dinamizaram o nosso circuito produtivo do que o emperraram.

O fim da Escravidão não “quebrou” o país, o advento da CLT não “quebrou” o país, a instituição do Salário-Mínimo não “quebrou” o país, a criação do 13º Salário não “quebrou” o país, a constitucionalização dos Direitos Trabalhistas não “quebrou” o país, a proibição do Trabalho Infantil não “quebrou” o país, o estabelecimento da aposentadoria rural não “quebrou” o país.

 Nada disso contribuiu para inviabilizar a economia nacional, muito pelo contrário. Foi todo esse arcabouço protetivo que deu condições de o Brasil reduzir sensivelmente os nossos níveis de indigência social.

Dessa forma, procure uma forma de apoiar a proposta da Deputada Erika Hilton.

Divulgue a ideia, manifeste a sua aprovação e, se possível, entre em contato com a bancada federal do teu estado para que a sua integralidade não só assine a proposta, mas também se comprometa com a sua rápida aprovação.

Quanto mais rápido vier a abolição da Escala 6×1, mais rápido o país terá condições de atingir o Pleno Emprego e potencializar o seu crescimento.

Abolição da Escala 6×1: apoie esta causa!

* É doutor em Administração e Mestre em Economia.