Depois de muito disse-me-disse, a Câmara de Aracaju decidiu revogar o Projeto de Lei concedendo reajuste salarial aos futuros prefeito, vice e vereadores. Após forte reação popular e de o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ter dito que vetaria o polêmico projeto, o presidente do Legislativo, Nitinho Vitale (PSD), revogou “por ser inconstitucional”.
O Projeto já começou chamando a atenção pelo fato de ter sido aprovado agora, faltando ainda mais de um ano para o início da Legislatura de 2021. Além do mais, a aprovação ocorreu na última sessão deste ano, portanto, ao apagar das luzes, na calada da noite. Pelo que foi aprovado, a partir de 2021, os parlamentares aracajuanos teriam salário de R$ 24,6 mil. Os futuros prefeito e vice iriam ganhar a bagatela de 30,2 mil e 24,6 mil, respectivamente.
Para justificar a revogação do Projeto, Nitinho Vitale (PSD) explicou que o reajuste dos vereadores é concedido com base no subsídio dos deputados estaduais ou 75% desse valor. Ocorreu que os servidores responsáveis pelo calculo somaram subsídios e outras verbas pagas aos deputados e fecharam os 75% do valor global, o que é inconstitucional. Diante desse equívoco, vou revogar o projeto”, afirma o presidente.
Veja abaixo, a nota da Câmara sobre a revogação do Projeto de Lei:
Nota Oficial
Por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, considerando erro técnico legislativo, o presidente Josenito Vitale, na manhã desta segunda-feira, 16, no uso de suas atribuições, assinou o Ato n° 16/2019, declarando sem efeito os dois Projetos de Lei (PLs 446 e 447/2019) que fixavam o subsídio para a próxima Legislatura (2021/2024), dos vereadores, prefeito, vice e secretários.
O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.
Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs.
Veto anunciado
Antes de Nitinho se decidir pela revogação, Edvaldo já havia comunicado que vetaria o Projeto, por impactar nas finanças do município. “Acho que não é correto, neste momento, se conceder aumento para quem quer que seja. Passamos três anos reajustar os salários dos servidores. Estamos vivendo um momento de muita dificuldade e, por isso, na hora que o projeto chegar aqui, vetarei”, assegurou Edvaldo.
O prefeito também ressaltou que governa de maneira igualitária e que “se não há possibilidade de conceder reajuste para os servidores públicos municipais, também não há chances de conceder para mais ninguém. Sou adepto de que temos que ter uma lei para todos. Por isso, se os servidores não tiveram reajuste salarial, prefeito, secretários e vereadores também não terão”, reforçou.