Aprovado projeto perdoando dívidas do IPVA de bares e restaurantes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei dispondo sobre a remissão do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2021, de veículos pertencentes a bares, restaurantes e similares de Sergipe. A medida irá beneficiar os donos de 384 carros. A propositura aprovada pelos deputados visa diminuir os danos causados aos estabelecimentos pela pandemia da covid-19.

De acordo com o Projeto, a pandemia do novo coronavírus afetou diretamente a atividade econômica em todo o país, especialmente em Sergipe, impactando com mais força determinados setores a exemplo de bares e restaurantes. “Considerando o agravamento da crise sanitária e econômica, além das novas medidas restritivas publicadas visando conter a disseminação do vírus no território sergipano, o Poder Executivo busca alternativas que possam minimizar os efeitos negativos da pandemia para esses setores”, destaca.

O projeto informa, ainda, que o IPVA é um tributo de natureza estadual e uma das medidas adotadas visando ajudar os comerciantes de bares, restaurantes e similares é o perdão dos débitos constituídos do imposto relativos aos contribuíntes cadastrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) n° 5611-2, n° 5612-1 e no 5620-1, como forma de extinção do crédito tributário.