Assembleia aprova intervenção em Canindé

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (24), o decreto governamental determinando a intervenção na Prefeitura de Canindé do São Francisco, que perdurará até o final do mandato do prefeito Ednaldo da Farmácia (Progressista). O nome indicado como interventor foi o do economista Edgard Mota, que deve assumir a gestão daquele município nos próximos dias. O decreto do governador Belivaldo Chagas (PSD) teve 16 votos favoráveis e um contra. Sete deputados estavam ausentes na sessão plenária. Nos últimos 25 anos, o governo de Sergipe já decretou três intervenções na Prefeitura de Canindé.

A votação do decreto de intervenção aconteceu de forma nominal, registrando votos favoráveis dos deputados Adailton (PSD), Dilson de Agripino (Cidadania), Diná Almeida (PODE), Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (MDB), Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD), Ibrain Monteiro (PSC), Iran Barbosa (PT), Jefferson Andrade (PSD, Luciano Bispo (MDB), Luciano Pimentel (PSB), Zezinho Guimarães (MDB), Zezinho Sobral (PODE) e Samuel Carvalho (Cidadania). Foram registradas sete ausências, um voto contrário do deputado Rodrigo Valadares (PTB) e uma abstenção do deputado Capitão Samuel (PSC).

Segundo o governador, no período de até 60 dias o interventor Edgard Mota encaminhará relatório informando as medidas adotadas na Prefeitura de Canindé, bem como demonstrativo simplificado da situação financeira do município ao governo estadual, à Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Assembleia Tribunal de Contas do Estado. Entre outros cargos que ocupou, Edgard Mota foi diretor-presidente do Detran, e possui passagens pelo Banese, Deso, Ipesaúde, Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas do Estado, Sergipe Gás Universidade Tiradentes, Assembleia Legislativa e Petrobras.

Unanimidade no TJ

No último dia 16, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade o pedido do Ministério Público Estadual para o Estado intervir na administração do prefeito Ednaldo da Farmácia (Progressista). Ao defender a intervenção, o Ministério Público Estadual reforçou que a administração municipal de Canindé é um caos. Há problemas graves nas unidades de saúde e nas escolas. A folha de pessoal consume 87,79% da receita própria, existem médicos ganhando salários que variam de R$ 44 mil a R$ 59 mil, para cumprir cargas horárias de 200 e 160 horas semanais, o que é humanamente impossível.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça e relator do processo, desembargador Osório de Araújo Ramos, os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual trazem informações de irregularidades graves na Prefeitura de Canindé, representando afronta aos princípios da moralidade. “O município não tem capacidade de receita para cumprir suas despesas líquidas”, afirma o magistrado. Ele também ressaltou como um agravante o atraso salarial dos servidores. Após dizer que o trâmite do processo no Tribunal de Contas não altera a decisão do TJ sobre a intervenção na Prefeitura, Osório de Araújo Ramos Filho afirmou que “está clara a presença dos requisitos para que seja deferido o pedido de intervenção em Canindé”.

Por destaquenoticias (Crédito: Infonet)