Assembleia aprova reestruturação do Ipesaúde

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (11), o projeto de Lei promovendo a reestruturação financeira do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Ipesaúde). Aprovado por maioria de votos, o projeto assegura a cobrança de beneficiários-dependentes, mudando a contribuição média dos servidores (que atualmente é de R$ 55 em média, que somada à contribuição ‘patronal’ chega a R$ 110). O texto aprovado garante ainda a inclusão dos ocupantes de cargos em comissão como beneficiários do Ipesaúde.

De acordo com o governo de Sergipe, a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa corrige distorções financeiras no instituto. A mensagem governamental afirma que estudos sobre a situação financeira mostram a existência de uma déficit mensal preocupante nas contas do Ipesaúde. Apesar de uma inflação anual de 13% encarecer custos de insumos, equipamentos e serviços, o instituto não possui nenhuma forma de compensação ou mecanismo de combate às perdas financeiras.

Líder desmente

O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), disse que o projeto, embora seja adotado num momento inoportuno para os servidores, é necessário e urgente para manter o Ipesaúde atendendo ao funcionalismo. O parlamentar desmentiu informações veiculadas em emissoras de rádio dando conta que um servidor, com mais de quatro filhos, teria que escolher quem ficaria como beneficiário do instituto. “Isso não é verdade”, rebateu.

O deputado petista disse ainda que o projeto de reestruturação não manterá o compartilhamento de despesas, critério criado e aprovado durante o governo João Alves Filho. “A lei do compartilhamento criada por João Alves nunca foi usada pelos governo de Marcelo Déda e Jackson Barreto”, lembrou. A mudança foi garantida através de aprovação de emenda do líder do governo.

Segundo o líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), a bancada só votaria a favor do projeto em terceira discussão caso a emenda que trata de mudança no critério de cobrança de benefícios fosse aprovada. O parlamentar disse que a emenda assegura que as alterações no Ipesaúde sejam adotadas apenas para os novos funcionários públicos, não sendo afetados os atuais servidores, que para ele têm direitos garantidos. “Se a emenda não for aceita, oriento a bancada que vote contra”. A emenda foi rejeitada.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) lembrou que a política do estado mínimo, implantada a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitiu que o país adotasse a economia de mercado, o que, segundo a deputada, não poderia ser critério para analisar o Ipesaúde. Ana Lúcia afirmou que plano de saúde privado não é referência porque o Ipes ‘não tem lucros como parâmetro’. “Querem aumentar nossa contribuição e não nos dão nenhuma informação sobre os números”, disse a deputada, que denunciou um derrame de carteiras no instituto.

O deputado George Passos (PTC) disse que a oposição se retirou da votação anterior, usando o regimento interno, por entender que o projeto é maléfico para os servidores. “A oposição se retirou mas nunca se furtou a votar, até mesmo ajudando o governo com projetos que interessavam ao governo”, observou.

Por sua vez, o deputado Zezinho Guimarães (PMDB) lamentou que sua posição fosse usada de forma equivocada pelos colegas. Segundo ele, as pessoas interpretam as coisas como querem. “A realidade caminha para que o Estado ofereça os serviços prioritários, como segurança. Respeito o discurso de todo mundo, e aqui cabe educação. Quem vem à Assembleia precisa estar preparado para ouvir o contraditório”, frisou.

Contra e a favor

Votaram a favor do projeto 11 deputados: Gustinho Ribeiro, Luiz Mittidieri, Francisco Gualberto, Jeferson Andrade, Garibalde Mendonça, Gorreti Reis, Venâncio Fonseca, Sílvia Fontes, Robson Viana, Zezinho Guimarães e Jairo de Glória. O projeto recebeu oito votos contra: Ana Lúcia, Antônio Passos, Maria Mendonça, Georgeo Passos, Vanderbal Marinho, Capitão Samuel, Valmir Monteiro e Gilson Andrade. Luciano Pimentel e Padre Inaldo estavam ausentes.

Fonte: Ascom/Alese