Assembleia define pauta da sessão desta quarta-feira

O presidente da Assembleia, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em reunião nessa terça-feira (7), com os líderes de bancada e deputados Zezinho Sobral (Podemos – Governo) e Samuel Carvalho (Cidadania), definiu a pauta da primeira sessão plenária virtual que será realizada nesta quarta-feira (8), a partir das 10 horas.

A pauta com os projetos que serão apreciados já foi encaminhada, via e-mail, para os deputados. Dentre as propostas que estarão em discussão estão os pedidos feitos por municípios sergipanos de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outros projetos

Também estarão em discussão duas proposituras de autoria do Poder Executivo: a primeira trata da possibilidade de reuniões remotas por videoconferência do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe.

O segundo projeto dispõe sobre sansões aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19 (novo Coronavírus).

Este último projeto prevê aplicação de multa de 100 vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe) em caso de descumprimento de tais medidas, as quais se encontram detalhadas em decreto do governador do Estado. Esse mesmo projeto ainda prevê que os recursos provenientes das multas aplicadas devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Fonte e foto: Alese