A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto determina ainda a suspensão da isenção, que já durava 10 anos, concedida a eletrônicos como computadores, smartphones, notebooks, tablets e aparelhos complementares.
De acordo com a nova determinação publicada no Diário Oficial da União , o pagamento mensal de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para esses produtos tornou-se obrigatório desde o último dia 1º. Isso significa dizer que as indústrias vão repassar o aumento do tributo para os produtos e, por conseqüência, as bebidas quentes terão seus preços finais majorados.
A sanção da lei, proposta inicialmente em forma de Medida Provisória, teve sete vetos. Um deles é em cima de um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos, que segundo o governo “não é adequada” em função de ser um dispositivo regulatório “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade”.
Fonte: iG (crédito/canalrural)