Belivaldo contesta informações de Bolsonaro sobre recursos

O governador de Sergipe, Belivado Chagas (PSD), foi um dos 16 chefes de executivos estaduais que assinaram uma nota pública  contestando o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por uma postagem na qual listou valores que o governo federal teria repassado aos estados. O documento manifesta preocupação “em face da utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficia a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.

Na conta simplificada que retirou do Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal, o presidente Bolsonaro citou valores diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas) e colocou à parte o valor do auxílio emergencial. A postagem ocorre em um momento em que o governo federal é cobrado a voltar a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19. Enquanto o presidente Bolsonaro ataca os governadores, estes vivem o drama de conseguir leitos de UTI para atender o grande número de vítimas da covid-19.

Leia, abaixo, a nota assinada pelos governadores

“”Nota Pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados
“A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito.”
(Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.)

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da
utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro
público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos
locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma
contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a
construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos
interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece
receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação
organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o
Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma
que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum
desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do
respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da
República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos
Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma
concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador
publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de
recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio
emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões
de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito
anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições
das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional,
foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal
apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos
mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios
(como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam
inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela
absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de
repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de
Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja
obedecida por cada governante local.

Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados
esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de
todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam
R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade
e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que
a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a
pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de
aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na
vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União
na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa
direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

Brasília, 1º de março de 2021.
RENAN FILHO
Governador do Estado do Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe