Britto diz que pedido de impeachment tem falhas

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), jurista sergipano Carlos Ayres Britto disse que o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (20), contra o ministro Alexandre de Moraes não terá encaminhamento no Senado por questões processuais. A posição de Birtto é corroborada por outros juristas brasileiros e parlamentares federais.

“A denúncia não será recebida por falta de legitimidade processual do presidente, que não tem, entre suas atribuições sejam constitucionais, sejam legais, essa possibilidade de denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade”, declarou Ayres Britto  ao Globo. De acordo com o ex-presidente do STF, esse tipo de denúncia nem faz parte das atribuições que o artigo 84 da Constituição insere nas atribuições do presidente da República.

Na avaliação de Carlos Ayres Britto, também não há a chance de o pedido feito por Bolsonaro ser deferido quanto ao mérito dos crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Moraes.