A política pública sanitária do governo federal é um atentado ao princípio constitucional explícito da eficiência administrativa. Quem pensa assim é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro “não está governando nos termos da Constituição”.
Ao participar de uma live com advogados o ministro aposentado do STF afirmou que “atentar contra a saúde pública é crime de responsabilidade que, no limite, pode resultar no impeachment”.
“Se diz que é uma política federal caracterizada pela negligência, pela imprudência, pela imperícia, pela morosidade. Mas constitucionalmente o nome não é esse. É caracterizada pela ineficiência. A política pública sanitária do governo federal é um atentado ao princípio constitucional explícito da eficiência administrativa que está ali no artigo 37, cabeça da Constituição”, concluiu Ayres Britto.
Fonte: Site O Antagonista