Câmara de Aracaju aprova reajuste para servidores

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo dispondo sobre o reajuste linear dos servidores municipais, ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional. A propositura teve 10 emendas apresentadas, sendo uma aprovada, três rejeitadas e seis retiradas pelos autores.

Para o vereador Anderson de Tuca (PDT), o reajuste concedido de 7,5% é uma valorização dos servidores públicos municipal. “É o terceiro maior reajuste das capitais e eu não poderia votar contra uma proposta dessa que vem reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores”, afirmou.

A opinião de Anderson é corroborada pelo vereador Vinicius Porto (PDT). “Temos a satisfação de sermos vereadores neste momento em que estamos concedendo o terceiro maior reajuste de servidores de Capitais e parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira pela coragem e determinação”, destacou.

Apesar de votar favorável ao reajuste, a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) ressaltou que sai com o sentimento de derrota. “Estou muito triste com o resultado de hoje, depois de tudo o que construímos esta semana. Foi muito importante as categorias terem feito o debate, porque se a classe trabalhadora não se unir, não temos como vencer o sistema”, disse.

Magistério

Outra propositura do Poder Executivo analisada em Redação Final foi o Projeto de Lei Complementar 11/2023, que altera a tabela padrão para fins de gratificação especial de atividade complementar (GEA) instituída pela Lei Complementar 177/2022, que acrescenta o inciso XI ao Art. 24, e o Art. 28-A à Lei Complementar 51/2001, que dispões sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Aracaju. Para essa propositura, duas emendas foram apresentadas, sendo uma aprovada e a outra prejudicada.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) votou favorável ao texto, mas condenou a proposta da Prefeitura de Aracaju. “A GEA é inventada pelo prefeito Edvaldo Nogueira e a sua equipe econômica, para prejudicar e dividir a categoria do magistério. Ela vem de uma maldade tão grande, que divide professores que estão em atividade e que deveriam receber, de atualização do piso salarial, o reajuste de mais de 14,95% e o prefeito oferece 7,5%, para depois dizer que paga piso. Piso não é remuneração, é vencimento”, assegurou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Professor Bittencourt (PDT) encaminhou a votação favorável ao projeto por entender que o texto contempla toda a categoria. “Temos recebido apelo de todos os professores da rede, eu disse todos os profissionais do ensino e, em respeito a eles, encaminho a votação favorável”, ressaltou.

Guarda Municipal

Também foi aprovado, em Redação Final, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 12/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e o seu respectivo plano de carreira. Ao todo, o texto original teve oito emendas apresentadas, sendo duas aprovadas e seis rejeitadas pelo Plenário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos e o anexo único da Lei Complementar 119/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal.

Fonte e foto: Ascom/CMA