Câmara de Itabaiana põe a Deso no banco dos réus

Os 14 vereadores da Câmara Municipal de Itabaiana ingressaram na Justiça com uma ação popular contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A representação foi enviado na 1ª vara cível da Comarca daquele município e visa cobrar esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa de esgoto.

Na ação popular, a Câmara argumenta que a tarifa vem sendo cobrada de maneira irrestrita à população, em justificativa do tratamento de esgoto no município. No entanto, o valor cobrado corresponde a 80% da conta de água e, de acordo com a ação, não há uma planilha de custos com as informações sobre a tarifa.

De acordo com o vereador Marcos Oliveira (DEM), presidente da Câmara, a intenção é provocar a Deso para que a instituição se justifique e entre em um possível consenso. “A tarifa de esgoto vem sendo cobrada de maneira irrestrita a todas as pessoas, sejam elas baixa-renda ou não. A população vem passando por dificuldades e nós constatamos tais irregularidades. Acredito que nos próximos dias uma audiência deverá ser realizada”, disse o presidente.

Ação popular

A ação popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser ajuizada por qualquer do povo (ou seja, qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos) perante o Poder Judiciário, para anular qualquer ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.