Canudinhos estão proibidos em Aracaju

O comerciante de Aracaju flagrado fornecendo canudos de plástico pode ser multado e, se reincidir, corre o risco de ter a loja fechada. É o que determina o decreto nº 6.027 assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) regulamentando a Lei nº 5.203, aprovada pela Câmara de Vereadores. A proibição está em vigor desde ontem (10), data da publicação do decreto de regulamentação da Lei no Diário Oficial do Município. Em seu artigo 4º, a Lei nº 5.203 revela que a sua regulamentação deve ocorrer no prazo de 180 dias contados de sua publicação, “prazo em que os hotéis, restaurantes, bares, padarias, vendedores ambulantes e similares terão para se adequar à nova norma”.

Cabe à Secretaria do Meio Ambiente fiscalizar o cumprimenta da Lei proibindo o uso de canudos de plástico. O decreto do prefeito estabelece que na primeira autuação a loja comercial seja advertida e orientada a substituir os canudinhos. Na segunda vez, será aplicada uma multa de até R$ 1 mil, a ser arbitrada levando em conta o tipo estabelecimento. Na terceira autuação, a multa dobra e assim sucessivamente até a quinta vez, quando a punição será de R$ 3 mil. O sexto flagrante resultará numa multa de R$ 6 mil e o fechamento da casa. Em substituição aos canudos plásticos, devem ser utilizados os de material biodegradável, de papel ou mesmo os comestíveis, em embalagens individuais iguais ou semelhantes aos do próprio canudo.

O projeto de Lei nº 203/2018 proibindo a distribuição de canudinhos de plástico pelo comércio foi aprovado pela Câmara de Aracaju em maio deste ano. Os autores da propositura são os vereadores Zezinho do Bugio (PTB) Vinicius Porto (DEM) e a ex-vereadora Kitty Lima (Cidadania), hoje deputada estadual. Segundo os três, os tradicionais de canudinhos são confeccionados com plástico comum, que demora em média 100 anos para se degradar no meio ambiente. A luta contra o plástico nos oceanos vem sendo travada por ambientalista há décadas. Estima-se que 90% das espécies marinhas já tem plástico nos seus estômagos, somando 700 espécies ameaçadas.

Foto: Fonte Certa