Carlos Britto diz que Bolsonaro pode sofrer impeachment

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, afirmou, nesta quarta-feira (22/4), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode sofrer um processo de impeachment em razão da conduta em meio a pandemia de coronavírus. Para Britto, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de atos que pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Na visão d sergipano Carlos Ayres de Britto, outro fato grave na conduta do presidente é o fato de incentivar as pessoas a irem às ruas, colocando em risco o direito coletiva e individual à saúde. “O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais”, disse Ayres Britto em um evento online organizado pelo Portal Uol.

Ainda de acordo com Ayres Britto, o presidente comete ato passível de abertura de processo de impeachment ao contrariar regras sanitárias, e decisões judiciais que fundamentam determinações de isolamento social, fechamento do comércio e aplicação da quarentena pelo país. “Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, completou o ministro aposentado do STF.

Fonte: Correio Braziliense