Cassação de deputada deixa Belivaldo em alerta

Por Gilvan Manoel *

No dia 16 de setembro durante a ceri mônia de posse do novo secretário da Administração, o governador Belivaldo Chagas (PSD) reclamou de pessoas de Sergipe que ainda continuavam ‘mexendo os pauzinhos’ junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca da cassação do seu mandato. Ele e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) em 19 de agosto de 2019 e estão nos cargos em função de recurso ao TSE, ainda não julgado.

Esta semana, a cassação da deputada Diná Almeida (Pode) pelo TSE por abuso do poder político e do poder econômico nas eleições de 2018, provocou sinal de alerta entre os aliados do governador. O relator do processo contra a deputada foi o ministro Sérgio Silveira Banhos, o mesmo que analisa o recurso de Belivaldo e Eliane. Ele vinha adiando a apresentação de seu relatório em função das sessões virtuais devido a pandemia da covid-19, mas esse tipo de sessão parece ter vindo para ficar, independente do fim da pandemia.

Em agosto de 2019, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu pela cassação da chapa Belivaldo / Eliane, o protesto mais veemente de Belivaldo não foi nem tanto pela motivação da cassação – suposto abuso do poder político durante a campanha eleitoral – mas pela rapidez com que o processo foi definido no tribunal estadual. Com julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo os embargos, foram apenas 11 meses desde a posse em primeiro de janeiro.

O governador lembrou que o processo contra a chapa Marcelo Déda governador e Belivaldo vice, eleita em 2006, durou todo o mandato, com decisão favorável; o mesmo ocorreu com o pedido de cassação da chapa Déda/Jackson Barreto, em 2010 e a chapa Jackson/Belivaldo, de 2014. Nenhuma das chapas foi cassada e os eleitos não só concluíram os mandatos como preservaram seus direitos políticos, o que não ocorrerá com o atual governador caso o TSE siga o entendimento dos juízes sergipanos.

Se achou a tramitação no TRE rápida demais, o governador não tem do que se queixar na demorada tramitação do processo no TSE. Não há data prevista para o julgamento, que poderia já ter ocorrido em 2020 não fosse a suspensão das sessões presenciais devido a pandemia da covid-19. Em março de 2020, o ministro Sérgio Banhos negou o pedido da defesa para suspender a decisão do TRE de Sergipe. Ele esclareceu que foi solicitado apenas o efeito suspensivo, ou seja, requerimento para que não ocorra a execução da sentença até o julgamento final da causa. Porém, segundo o magistrado, não foram expostas as razões do pedido e, por isso, ele decidiu negar.

Na época, o advogado de defesa, Fabiano Feitosa, esclareceu que a negativa não afetaria o andamento da ação até o julgamento final, porque a própria lei já concede o efeito suspensivo aos recursos automaticamente. E não haveria sequer, segundo ele, a necessidade desse requerimento ter sido encaminhado ao TSE

Uma eventual cassação da chapa provocaria uma turbulência política sem tamanho no estado. O processo de escolha do novo governador poderia demorar, mesmo tendo que ocorrer numa eleição indireta pela Assembleia Legislativa, já que a vice-governadora também seria afastada seguindo a decisão do TRE, só que preservando os seus direitos políticos. Enquanto isso, o estado seria administrado por um governador interino, o presidente da Alese e/ou, em caso de impedimento, o presidente do Tribunal de Justiça.

A cassação do governador seria o único fato político em 2022 que poderia fazer ressurgir das cinzas o bloco de oposição ao governo que está no poder desde 2007, quando Marcelo Déda derrotou João Alves Filho. Uma cassação poderia vir a provocar um racha na base do governo, caso não seja encontrado um nome que pudesse de consenso na bancada. O atual presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), é muito benquisto por todos os deputados e, nos bastidores, é visto como esse nome, mas pode surgir outro de fora da Alese.

Uma eleição nesses termos daria uma força descomunal a cada deputado e tumultuaria o processo de escolha do candidato a governador no grupo de Belivaldo. Um eventual governador-tampão poderia muito bem pleitear a candidatura à reeleição, praticamente inviabilizando os nomes que já estão postos.

Posse de Gracinha Garcez na Alese será na segunda-feira

Será empossada na próxima segunda-feira (27), às 9 horas, no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada Maria das Graças Souza Garcez (PSD). Conhecida como Gracinha, a ex-prefeita de Itaporanga D’Ajuda foi diplomada na última quinta-feira (23) pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Roberto Porto.

Ela assume a cadeira de Diná Almeida (Pode), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (21).

Reforma eleitoral será promulgada nesta terça-feira pelo Congresso

As Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgam, nesta terça-feira (28), a Emenda Constitucional 111, de 2021, que traz mudanças nas regras eleitorais. Entre os dispositivos inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República e de governadores. Ficou de fora da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A sessão está marcada para as 15h30.

As alterações aprovadas pelos congressistas são derivadas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021. Originária da Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira (22) e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS). As mudanças precisavam ser promulgadas até 2 de outubro, para ter validade nas eleições de 2022.

De acordo com a matéria, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. Essa regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

Périplo de prefeitos e lideranças

Desde a semana passada, o governador Belivaldo Chagas vem recebendo diariamente, em seu gabinete no Palácio de Despachos, deputados, prefeitos e lideranças políticas. Em muitos dias são realizadas até três audiências, uma atrás da outra.

Oficialmente, são discutidos obras e investimentos para os municípios, mas o objetivo principal do governador é ouvir a opinião dessas lideranças sobre o nome preferido do grupo para disputar a sua sucessão, e assegurar a unidade. Os nomes postos continuam sendo os do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), o deputado federal Laércio Oliveira (PP) e o conselheiro do TCE Ulices Andrade.

Boa parte dos aliados quer que Belivaldo defina até o final de novembro o candidato a governador do grupo. Entre eles, o presidente da Alese, Luciano Bispo (MDB); o presidente estadual do MDB, ex-deputado federal Fábio Reis; e o mais interessado, o deputado federal Fábio Mitidieri, que é um dos que almeja concorrer ao governo em 2022.

Luciano Bispo, inclusive, deseja que o governador defina no próximo mês não só o candidato a governador, mas toda a formação da chapa.

Bosco Costa vota a favor da reforma administrativa

Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou na madrugada de sexta-feira, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Entre os pontos mais polêmicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada e preservou os benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.

O deputado federal Bosco Costa (PL), único representante de Sergipe na comissão, aprovou a proposta governista

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores e as regras para convênios com empresas privadas.

As regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos, causaram polêmica. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

A oposição teme que os contratos temporários levem à redução do número de servidores concursados. “O contrato temporário tem que ser exceção, não pode estar na Constituição”, ponderou o deputado José Guimarães (PT-CE).

O relator fez uma concessão no dispositivo que permite reduzir em até 25% a jornada e o salário de servidores. No novo texto, os cortes serão limitados apenas a períodos de crise fiscal.

O texto aprovado mantém benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plenário destaque sobre a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.

A reforma administrativa acaba com os seguintes benefícios para administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal: férias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença por tempo de serviço; aposentadoria compulsória como punição; adicional ou indenização por substituição; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço; Desempenho.

Com agências

 * É editor do Jornal do Dia

(Coluna publicada originalmente no Jornal do Dia)