Com Belivaldo, PIB de Sergipe volta a crescer

Por Gilvan Manoel *

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a favor dos recursos apresentados pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) contra a cassação dos seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), na noite da última terça-feira (9), deixou muito mal os juízes que integravam a corte sergipana em 2019, quando houve a condenação. Os ministros não só reverteram a condenação pelos mesmos 6 X 1 impostos pelo TRE-SE na decisão original em 19 de agosto, como recriminaram o comportamento do presidente da época, desembargador José dos Anjos.

Os ministros julgaram prejudicado um dos recursos da defesa de Belivaldo, que alegou a nulidade do processo por causa da nomeação do advogado Alfredo José Machado dos Anjos, filho do então presidente do TRE, desembargador José dos Anjos, como integrante da defesa da chapa adversária, do então candidato do PSB, Valadares Filho. Eles reconhecerem que havia motivos para a nulidade, diante da declaração de impedimento do desembargador para atuar no caso, mas entenderam que isso não vinha mais ao caso, já que a decisão de mérito da questão favoreceu ao governador e à vice. Ou seja, se os recursos não tivessem sido julgados em conjunto como pediu a defesa do governador, o processo seria anulado pelo TSE e precisaria passar por uma votação pelo TRE-SE, hoje com uma nova composição, que poderia também reverter a cassação.

A decisão do TSE, a partir do voto do relator, ministro Sérgio Silveira Banhos, seguiu os argumentos do juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho na sessão do TRE-SE, único voto contra a cassação da chapa Belivaldo/Eliane. Garapa defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do Proinveste é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão.

O ministro Sérgio Silveira Banhos entendeu não ter havido indícios ou sinais de abuso de poder político e econômico nas solenidades e assinaturas. Segundo ele, estes atos “tratam-se de prática corriqueira, usual, empreendidas por vários governantes do Estado de Sergipe, de vários matizes ideológicos, com o propósito de dar publicidade à obra e prestar contas o seu eleitorado, o que integra o cotidiano da atuação política, calcado no vínculo entre o mandatário (governador) e os detentores do poder (eleitores)”.

O relator argumentou também que os fatos ocorreram dentro do período permitido pela Justiça Eleitoral e citou que Belivaldo Chagas assumiu o cargo após Jackson Barreto, ex-governador, deixar a função para disputar uma vaga para o Senado. “É de todo passível e razoável que a execução das obras se concentrassem no período permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até o final do mês de junho de 2018. Considerando que o recorrente assumiu o governo sergipano em abril de 2018”, afirmou.

Banhos disse ainda que não havia provas de gravidade dos atos imputados, e que o cronograma de obras e assinaturas atendeu a exigências de prazos previstos nos calendários de programas de financiamento assinados pelo governo do Estado, como o Proinveste e o Finisa, ambos mantidos pela Caixa Econômica Federal. O relator foi seguido pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Luís Roberto Barroso.

O voto vencido foi o do ministro Luís Edson Fachin, que aceitou o recurso especial e mandou voltar o processo à primeira instância, mas negou um dos recursos ordinários, entendendo que houve abuso de poder, mantendo a decisão do TRE e determinando o afastamento do governador.

A permanência de Belivaldo no cargo impede o fim precipitado de uma administração que já apresenta resultados positivos, evita a conflagração da classe política pela vaga de governador-tampão, que seria escolhido pela Assembleia Legislativa, e reforça a posição política do governador no comando da sua própria sucessão em 2022.

Um exemplo da mudança econômica no estado foi apresentado nesta sexta-feira, pelo IBGE: o PIB de Sergipe em 2019 cresceu 3,6%. Em 2018, quando substituiu Jackson, o PIB de Sergipe teve um declínio de 1,8% em relação ao ano anterior. Impulsionaram essa alta a Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós-colheita, e Eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação.

Um homem cordial

A repentina morte do radialista e ex-deputado Reinaldo Moura, 77 anos, causou comoção à classe política sergipana. No rádio, como presidente da Assembleia Legislativa, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Reinaldo sempre demonstrou competência e respeito a quem tinha posições divergentes. E sabia fazer e conservar amizades.

As centenas de pessoas que passaram pelo seu velório na Alese e participaram do cortejo até o campo do Sergipe, do qual foi presidente e conselheiro, atestam a sua vocação para a vida pública. Acima de tudo, era um homem cordial.

Furando o teto

Depois do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe também criou a famigerada gratificação por acervo processual aos conselheiros, auditores/substitutos de conselheiros e membros do Ministério Público Especial. “A gratificação de que trata este artigo será paga em percentual não superior a 1/3 do subsídio para cada mês de atuação, e será paga proporcionalmente em caso de período inferior. Até que a matéria seja regulamentada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, a gratificação por acervo processual será paga no percentual de 10% do subsídio”, diz o decreto.

Todos os conselheiros assinaram a proposta de pagamento do “acervo processual”, mais um penduricalho para desrespeitar o teto dos salários dos servidores. Enquanto não for regulamentado, os 10% representam mais R$ 3,5 mil mensais para cada um deles. Com a regulamentação poderá chegar a R$ 5 mil.

PEC do Calote

Com a mudança de voto do deputado Fábio Henrique (PDT), dois dos oito deputados federais de Sergipe votaram contra a PEC dos Precatórios, aprovada em segundo turno no final da noite de terça-feira (9) pela Câmara Federal – João Daniel (PT) foi contra nas duas votações. Fábio justificou a mudança de posição: “Sou um homem de diálogo e por isso estou na política. Tenho convicção das minhas escolhas, mas também sou um homem de partido. Por isso, segui a orientação da bancada do PDT e votei contra a PEC dos precatórios”, justificou Henrique.

Já no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com placar de 8 a 2, foi concluída na quarta-feira (10) a votação no julgamento sobre a suspensão da execução das chamadas emendas do relator-geral ao Orçamento da União – o chamado Orçamento Secreto. Com o resultado, fica mantida liminar (decisão provisória) da ministra Rosa Weber, que, na semana passada, congelou os repasses.

Dia da Consciência Negra

O genocídio da população negra brasileira, mais afetada pelas altas taxas de mortalidade por Covid-19 do que a não negra, será um dos temas que serão denunciados no dia 20 de novembro, data que celebra o Dia da Consciência Negra. Este ano, a mobilização unificou as pautas específicas do movimento negro às lutas urgentes da classe trabalhadora brasileira para fazer grandes atos pelo #ForaBolsonaro em todo o país.

A secretária-adjunta da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Rosana Fernandes, explica que “a gestão e o comportamento do presidente Jair Bolsonaro são responsáveis pela tragédia econômica e social vivida pelos brasileiros e a população negra, por diversos aspectos, é a mais impactada. Por isso, o grito dos brasileiros pelo impeachment do presidente será também o grito contra o racismo – uma das características deste governo”.

“E racismo mata”, reforça a dirigente, complementando: “Não bastassem os índices da violência contra a população negra e a menor expectativa de vida, os números da pandemia mostraram que o índice de mortes por Covid-19 entre negras e negras é maior do que para a população não negra”.

Em Aracaju, a manifestação será na Praça da Abolição, no Bairro América.

Edvaldo se movimenta

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) está aproveitando a reunião da Frente Nacional de Prefeitos, da qual é presidente, que será realizada em Aracaju no final deste mês, para se aproximar dos prefeitos do interior do estado. Pessoalmente, vem convidando colegas para a reunião. Já fez isso com os prefeitos de Lagarto, Socorro, Propriá e Campo do Brito. Edvaldo é um dos pré-candidatos do bloco governista a governador, e quer atrair a simpatia de colegas prefeitos que integram o grupo.

Na terça-feira (9), Edvaldo reuniu o secretariado para cobrar pressa na execução de obras e projetos. “Reuni nossa equipe de secretários para discutir o andamento dos nossos projetos em benefício dos aracajuanos. Temos realizado um grande trabalho na cidade, focados em cumprir todos os compromissos que firmei com os aracajuanos e aracajuanas. Mesmo com todas as dificuldades impostas pela pandemia, atuamos para que a cidade continuasse funcionando bem. Mas, diante do avanço da vacinação e da redução significativa dos índices de contaminação pelo coronavírus, chegou a hora de dar um salto nas realizações e acelerar nosso trabalho”, declarou.

Caso venha a ser o escolhido o candidato a governador, terá que deixar o cargo até o início de abril de 2022.

* É editor do Jornal do Dia (artigo publicado originalmente no Jornal do Dia – edição de final de semana)