Condenado à prisão, André Moura vira secretário do Rio

O ex-deputado federal André Moura (UB) é o novo secretário extraordinário de Representação em Brasília do governo fluminense. Ao nomear o sergipano, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), não levou em consideração que o seu auxiliar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos de cadeia em regime fechado por crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos, além de associação criminosa. Na campanha eleitoral passada, o senador Alessandro Vieira (PSDB) definiu assim o novo secretário do Rio: “André é candidato a uma vaga no presídio”.

Inelegível por conta da condenação, André Moura, que também é o mandachuva do União Brasil em Sergipe, retirou a candidatura à Câmara federal, em agosto de 2022. Em seguida, lançou a filha Yandra (UB) como sua substituta na disputa eleitoral, elegendo-a com a maior votação do pleito. Em mensagem postada no Instagram naquele mês, o presidente estadual do União Brasil informou que, “fazendo uma reflexão com a minha família, decidi concentrar os meus esforços na minha situação jurídica, para comprovar aquilo que tenho convicção plena, que é a minha inocência”.

A condenação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão do dia 29 de setembro de 2021, concluiu o julgamento de duas ações penais (APs 973 e 974) e condenou André Moura à pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele também ficou inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para julgar procedentes as ações. A corrente liderada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, ficou vencida.

André Moura foi acusado de uma série de crimes contra a administração pública durante a gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, na prefeitura do Município de Pirambu (SE), entre janeiro de 2005 e junho de 2007. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (até 2004).

Segundo o Ministério Público, mesmo após deixar o cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração pública, utilizando-se de recursos, bens e pessoal da prefeitura para finalidades privadas. O MPF narra a realização de compras de alimentos em estabelecimentos comerciais com dinheiro público e o uso de linhas telefônicas da prefeitura.

Também por maioria, o colegiado acompanhou a dosimetria proposta pelo ministro Nunes Marques para aplicar a André Moura a pena total de oito anos e três meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Na composição da pena, consideraram que a conduta do réu merece maior reprovabilidade, porque ele teria coagido o então prefeito para uso ilícito dos cofres públicos. Como pena acessória, foi aprovada a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Com informações do STF