Criminalização do candomblé é condenada

O Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé é celebrado nesta terça-feira (21). A data foi instituída pela Lei nº 14.519/23, sancionada em janeiro passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação visa celebrar a diversidade religiosa existente no Brasil, além de prestigiar os valores constitucionais de liberdade e inviolabilidade de crença, de credo e do seu exercício.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado federal Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara, o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé. “Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, relatou Vicentinho.

Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana.

Respeite o meu Terreiro

Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.

Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.

Fonte e foto: Agência Brasil