Por Gilvan Manoel *
A pedido do Sintese, o economista Luiz Moura, coordenador estadual do Dieese, fez uma análise da situação financeira do Sergipe Previdência, a partir de dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do estado, e constatou que se ainda houver mesmo déficit previdenciário, é provocado pela falta de repasses totais por parte do empregador, o próprio governo do estado.
Esse déficit foi o principal argumento usado pelo governador Belivaldo Chagas para aprovar na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, o projeto de reforma da previdência, que originou a lei 388, que vigora até 31 de dezembro de 2022. Antes da reforma, os trabalhadores ativos contribuíam com 13% de seus vencimentos para a previdência estadual e o governo com outros 26%. Os aposentados que recebiam até o teto do INSS (hoje R$ 6.433,50) eram isentos de descontos previdenciários. Com a reforma da previdência isso mudou. A alíquota dos ativos subiu para 14% e quem era isento e recebia mais de um salário mínimo (a maioria) passou também a pagar uma taxa de 14%. “A reforma resolveu o problema do governo, mas empobreceu ainda mais o servidor aposentado”, diz Luiz Moura.
Ainda baseado em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Moura informa que o déficit da previdência estadual em 2020 foi de R$ 454 milhões, quando alardeavam que passava de R$ 1 bilhão. Segundo o estudo, o próprio governo prevê que o déficit em 2021 será zero e que em 2022 a previdência já passa a ser superavitária.
Luiz Moura enxerga vários problemas no relatório do estado. “Quando você vai olhar as contribuições dos servidores, os descontos dos ativos e inativos nos meses de janeiro, fevereiro e março, antes da reforma da previdência entrar em vigor, a média de contribuições mensal era de R$ 30 milhões; no mês de abril, quando entrou em vigor a alíquota de 14% para os inativos, o que foi transferido para o Sergipe Previdência caiu para R$ 26 milhões. Esse número é estranho. Eu não posso afirmar que está certo ou errado porque eu não tenho acesso direto a esses números” destaca.
O coordenador estadual do Dieese garante, sempre de acordo com números do relatório do próprio estado, que o governo não está transferindo para a previdência os 28% previstos pela lei 388 para o empregador. “Quando você olha para o ano de 2020, constata que o estado transferiu R$ 772 milhões, quando deveria ter transferido R$ 1.036 bilhão. A diferença tem um valor muito próximo ao déficit revelado pelo estado”, explica.
Ele também estranha que em 2020, em plena pandemia da covid-19 que provocou a paralisação da atividade econômica, a receita total do estado tenha crescido 15,32%, ou R$ 1,2 bilhão a mais. “É a maior prova de que o governador do estado já poderia ter suspendido a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, como já fez o governo de Alagoas”, entende o economista.
E é isso que pretende o Sintese. Na quarta-feira (18), depois de uma manifestação na praça Fausto Cardoso dos professores aposentados, o sindicato entregou nos gabinetes dos 23 deputados estaduais e pessoalmente ao presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, documento produzido pelo Dieese mostrando que atualmente não há déficit no fundo previdenciário. A própria Lei Complementar 338/19 (que regulamentou a reforma da previdência e o desconto) prevê que o desconto deve ser suspenso quando o déficit for coberto.
A lei 388 tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022, quando termina o mandato do governador Belivaldo Chagas, mas a contribuição dos aposentados para a previdência pode ser suspensa a qualquer momento. Basta encaminhar novo projeto à Assembleia Legislativa. Se os deputados aprovaram a contribuição que penaliza a todos, certamente aprovariam o fim desse desconto.
Para quem está há mais de dez anos sem reajuste, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados seria um bom reforço em seus contracheques.
* É editor do Jornal do Dia (Artigo publicado originalmente no Jornal do Dia)
