Deputado do PSOL discute sobre maioridade penal

O deputado estadual do PSOL Ceará, Renato Roseno, estará em Aracaju no próximo sábado (10), para participar do debate A Redução da Maioridade Penal e a Criminalização da Vida, que acontece às 15h no Anfiteatro da Praça Camerino. O evento é organizado pela legenda local e marcará, na capital sergipana, a comemoração dos 10 anos de legalização do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Militante histórico dos direitos humanos, da infância e do adolescente, Renato Roseno chega ao estado em um cenário de crescente violência urbana e um verdadeiro caos no sistema prisional e socioeducativo. São presídios interditados, delegacias superlotadas, rebeliões, denúncias constantes de desrespeito aos direitos humanos de internos e a situação só piora.

Como resposta a tudo isso, a Câmara Federal tem discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado do PSOL Renato Roseno é contra a PEC da redução. Para ele, em um momento de crise, retirada de direitos e violência, reduzir a idade penal não é uma boa idéia.

“Muita gente apóia a redução da maioridade penal achando que isso vai reduzir a violência e que o problema da violência tem a ver com a falta de leis penais ou falta de prisão, mas isso é um equívoco muito grande. O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo, a maior parte dessa população é de jovens negros de 18 a 29 anos, e a violência não acabou, pelo contrário, aumentou na última década. São mais de 56 mil homicídios, de acordo com o Mapa da Violência 2014”, explica.

Além disso, ele afirma que a sensação de impunidade que a população tem em relação aos adolescentes é falsa, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já assegura que qualquer pessoa, a partir de 12 anos, que cometer um ato infracional vai passar por um processo e cumprir uma medida, que deve ter caráter socioeducativo. “É isso que nós defendemos, porque nós achamos que simplesmente a vingança, a dor, o castigo, não vai reintegrar aquela pessoa à sociedade, sobretudo, em uma fase tão delicada como é a adolescência”.

Renato Roseno acredita que os adolescentes acabam se envolvendo com atos infracionais porque lhes faltaram políticas públicas como, convivência comunitária e familiar, educação pública de qualidade, saúde, esporte, lazer, moradia digna e acesso à cultura. “Reduzir a idade penal é uma medida demagógica, populista, que é muito utilizada por aqueles que têm má fé e é muito aceita por aqueles que, com medo e ausência de resposta do Estado acabam também apoiando. Por tanto, aumentar as leis penais só vai levar mais jovens pobres que tiveram, durante toda sua vida, direitos negados para as cadeias”, defende.

“O que nós queremos não é a mudança da lei, mas a aplicação da legislação que já existe, o ECA e principalmente a Lei Federal 12594 que estabelece o sistema socioeducativo, onde todos os entes federados, União, Estados e Municípios, têm responsabilidade. Só assim poderemos reduzir a violência. A gente não quer um país que invista mais em prisões do que em educação e vida com dignidade. A nossa juventude merece, sobretudo, viver”, completa.

Fonte/PSOL