Deputado promete votar contra aumento de taxas do TJ

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) repudiou a decisão da presidência do Tribunal de Justiça, que na última quinta-feira (21), protocolou um Projeto de Lei regulamentando a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Judiciário.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa é incoerente com a atual realidade da sociedade sergipana. Georgeo lembrou que o Legislativo apreciará nos próximos dias dois projetos de Lei difíceis, sendo um do TJ, que aumenta tributos e outro do Ministério Público Estadual, que cria gratificação de 15% para promotores e procuradores de Justiça.

“O povo paga mais e eles recebem mais, então não concordo. O TJ quer dificultar o acesso da população à justiça aumentando o valor das suas taxas. Já adianto que votarei contra, pois é inadmissível aumentarmos tributos no momento em que estamos vivendo. Considerando o próprio TJ que tem orçamento de mais de R$ 600 milhões de recursos do próprio Governo que faz o repasse constitucionais. Agora, quer tirar de quem não tem condições de pagar. Peço a atenção dos colegas para façam suas avaliações técnicas e política sobre a matéria”, ressaltou Georgeo Passos.