A Assembleia Legislativa aprovou uma Indicação apresentada pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT) propondo ao governador Belivaldo Chagas (PSD), o envio de um Projeto de Lei revogando o desconto de 14% realizado a título de contribuição previdenciária, incidente sobre a parcela dos proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que ultrapassa o valor do salário mínimo.
“É preciso suspender imediatamente o desconto previdenciário dos 14%, que representa um verdadeiro confisco na remuneração dos servidores públicos”, ressalta Iran Barbosa. Segundo ele, diante da situação econômica, que o governador antecipe a finalização desse desconto, pois os aposentados estão sofrendo pois antes quando os servidores públicos estaduais se aposentavam não precisavam mais contribuir para a Previdência.
A propositura enfatiza a importância da negociação com as representações dos sindicatos dos diversos servidores estaduais a alternativa contributiva a ser apreciada pelos servidores do povo de Sergipe em substituição ao atual modelo que segundo o parlamentar, “é injusto, draconiano e confiscatório”.