Deputados aprovam Previdência estadual

Não adiantou a pressão dos sindicalistas e servidores, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira(19), o Projeto de Reforma da Previdência, enviado para a Assembleia pelo governo de Sergipe. E a aprovação foi de goleada: 20 votos favoráveis contra apenas dois contra e duas ausências. Votaram contra os deputados Iran Barbosa (PT) e Gilmar Carvalho (PSC). Já Rodrigo Valadares (PTB) e Kitty Lima (Cidadania) não compareceram à sessão plenária.

Quatro emendas

Foram aprovadas quatro emendas ao projeto. A primeira veda a utilização de recursos do regime próprio de previdência social para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios previdenciários. A outra emenda assegura o direito de opção pela aposentadoria voluntária àquele que tenha ingressado em cargo efetivo no serviço público estadual até a data de vigência da Emenda.

A 3ª emenda aprovada muda a aposentadoria do professor e da professora dos 65 anos de idade para homem e 60 anos para mulheres para, respectivamente, 60 e 55 anos. Esse benefício será conquistado desde que o educador (a) esteja exclusivamente em efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A emenda também exige que o beneficiado (a) possua 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

A 4ª emenda aprovada pelos deputados modifica a redação do primeiro artigo da PEC, destacando que a aposentadoria dos policiais civis e os ocupantes dos cargos de guarda de segurança do sistema prisional, de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciária e agente socioeducativo deve ser aos 55  anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo em cargo destas carreiras, para ambos os sexos.

Mais duas votações

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria vai à votação mais duas vezes: Nas próximas segunda (23) e quinta-feira. Satisfeita com o folgado resultado desta 1ª votação, a bancada governista deixou a Assembleia cantando vitória, pois dificilmente o placar desta quinta-feira será revertido nas duas próximas votações.

Foto: Alese