Deputados aprovam projeto criando consórcio de transporte

A Assembleia aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo de Sergipe regulamentando do transporte em Aracaju e criando o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM).

Com a aprovação, também foi criado o Conselho Estadual do Transporte (CET), que regulamenta as atividades do CTM. “Quero deixar claro que, apesar de ter sito autor do projeto, o Executivo não tem parte nisso, cabendo a ele, somente autorizar já que se trata da região metropolitana”, explicou Francisco Gualberto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

De acordo com o Projeto aprovado pelos deputados, o Consórcio de Transporte Público Coletivo Urbano da Região Metroplitana de Aracaju (CTM) vai integrar a administração indireta do Estado e será vinculado aos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Aracaju. O papel do Estado será apenas o de garantir a concessão do serviço de transporte, sem aporte financeiro.

O consórcio será gestor de atribuições como a infraestrutura de mobilidade urbana, terminais, estações e demais conexões, sinalização viária, vias, ciclovias, metroferrovias, hidrovias e pontos para embarque e desembarque, além de gerir os instrumentos de controle, fiscalização e a arrecadação de taxas e tarifas.