Dia 1º de outubro tem eleição

No próximo dia 1º é dia de ir às urnas. Nessa data, a população escolherá os conselheiros tutelares, que atuarão para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e protegida sua infância. Em todo país, nesse dia, todo cidadão brasileiro, com idade igual ou superior a 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos, poderá votar para escolher os conselheiros tutelares. Embora não seja obrigatória, a participação de todos nessa eleição é extremamente importante.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Seasc), tem participado do processo que envolve as eleições dos membros do Conselho Tutelar. A escolha dos conselheiros tutelares acontecerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. As eleições são realizadas a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas.

Aloísio Júnior é o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Aloísio Júnior, falou sobre o papel do governo de Sergipe nesse processo. “O governo deve mobilizar de fato a sociedade e chamar a atenção da comunidade para a importância desse momento. Isso é importante para que se entenda o papel de cada um de nós”, pontuou.

Segundo Aloísio, cabe ao Conselho Tutelar zelar, garantir os direitos do público-alvo, por meio do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e, também, garantir o cumprimento de leis que trazem a proteção integral para crianças e adolescentes. “Se um vizinho ouve uma criança pedindo socorro e ele não acionar a polícia ou o Conselho Tutelar, essa pessoa responde por omissão, por meio da Lei Henry Borel. A gente precisa entender que cabe a cada um de nós proteger e zelar pelos direitos da criança e adolescente”, exemplificou.

Quantos serão eleitos

De acordo com o presidente do Conselho Estadual, Aloísio, são escolhidos cinco conselheiros por distrito, mais cinco suplentes, cada município tem seu quantitativo de distrito. “Em Aracaju, por exemplo, tem seis distritos, Nossa Senhora do Socorro tem quatro, mas a grande maioria dos municípios de Sergipe tem um distrito. São cinco por distrito, mais cinco suplentes. Por exemplo, em Aracaju são 30 titulares e 30 suplentes. Socorro, 20 titulares e 20 suplentes”, disse, ao informar que cada distrito tem uma sede onde ficam concentrados os conselheiros. Segundo ele, para votar é necessário ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 18 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Confira no link os locais de votação em Sergipe.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) está preparando os equipamentos que serão utilizados no processo de votação. A previsão é que esse processo seja finalizado no dia 21 de setembro. A chefe do cartório eleitoral do município de Nossa Senhora do Socorro, Valéria Santos, participou do período de treinamento dos mesários que irão atuar no dia da votação e explicou que o processo eleitoral para eleição dos conselheiros tutelares é similar ao que ocorre nas eleições. “Utiliza-se a base de dados da Justiça Eleitoral, que foi fechada em 3 de julho de 2023. Então, o que existia no cadastro eleitoral de dados no dia 3 de julho de 2023 foi utilizado para, justamente, elaborar os cadernos de votação do Conselho Tutelar”, explicou.

Fonte e fotos: Secom/GS