Empresários pedem a Laércio apoio ao projeto sobre teto de receita

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Maurício Vasconcelos, acompanhado dos vice-presidentes Robson Pereira e Gleide Selma Santos pediram apoio ao deputado federal Laércio Oliveira (PP) para o Projeto de Lei 108/2021. Tramitando na Câmara dos Deputados, a propositura visa elevar o teto anual da receita bruta, tanto para as microempresas, quanto para os pequenos e médios empresários.

Inicialmente, a PLP 108/2021 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) previa apenas a atualização do faturamento máximo permitido ao MEI e o aumento, de um para para dois no número máximo de empregados contratados pelo microempreendedor individual. Porém, o relator do projeto e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Marco Bertaiolli (PSD-SP), apresentou uma nova versão para incluir microempresas e empresas de pequeno porte por motivo de “justiça tributária”. O número máximo de contratados foi mantido na atualização.

Desta forma, o limite para o MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144 mil; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e para empresa de pequeno porte, pula de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Com a aprovação pela CFT, o texto substitutivo agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. Se a proposta for aprovada entra em vigor no ano de 2023.

Para o presidente da Associação Comercial, o pedido foi muito bem recebido por Laércio Oliveira: “Sabemos da relevância e da influência que o deputado tem junto aos seus pares na Câmara Federal. Estamos tranquilos e confiantes quanto a aprovação do Projeto de lei, que trará um novo fôlego aos micro, pequenos e médios empresários”, frisou Maurício Vasconcelos.