Energisa e Sulgipe têm valor da tarifa reduzida

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (12), a revisão das tarifas nas contas de luz de duas distribuidoras de energia sediadas em Sergipe. Na Energisa, a redução aprovada em tarifa alcança 4,47%, sendo de -3,8% aos consumidores de alta tensão e de – 4,75%, em média, aos de baixa tensão. Na Sulgipe, houve redução média de 4,88%, sendo de -5% para os consumidores conectados à alta tensão e de -4,83%, em média, para os consumidores de baixa tensão.

As novas tarifas entram em vigor nessa quarta-feira (13). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022. As revisões tarifárias de 10 distribuidoras de energia elétrica ocorrem duas semanas após governo federal ter sancionado lei determinando a devolução integral de créditos tributários (PIS/Cofins) cobrados indevidamente nos últimos anos. A mesma legislação obriga que a agência reavalie reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.

A Aneel já vinha realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021, nos termos do Despacho nº 361/2021 Antes da publicação da Lei, em processos tarifários realizados entre 2021 e 2022, a Agência já considerava que, diante de situações excepcionais, poderiam ser utilizados parte dos créditos de PIS e Cofins. Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.