Este domingo é o Dia de Luta contra a LGBTfobia

Este dia 17 de maio é um dos mais importantes para a comunidade LGBTI mundial. Nesta data, em 1990, a homossexualidade foi retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID), listagem da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, há pelo menos 28 anos, a comunidade internacional reconhece que se relacionar com pessoas do mesmo sexo é um comportamento humano natural, e não algo que deve ser tratado clinicamente (embora algumas pessoas ainda teimam em discordar).

Há muito o que comemorar nos últimos anos em relação aos avanços da comunidade LGBTI+. Maior representatividade nas artes, mais direitos conquistados (como a recente lei brasileira que permite a mudança do nome de pessoas trans em cartório ou mesmo a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo) e mais discussão e debate sobre as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero. No entanto, neste dia, ainda é necessário pontuar o porquê ainda estamos lutando.

A LGBTIfobia ainda não é crime

Apesar de ser o país que mais mata LGBTIs no mundo (a cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta no país, segundo o Grupo Gay Bahia), não há qualquer tipificação em lei de crimes relacionados a discriminação contra pessoas LGBTI+. E pior: muitas vezes, algumas leis que ameaçam direitos acabam voltando, vez ou outra, à discussão. Foi o caso do Estatuto da Família (PL 6583/2013). O projeto, aprovado por uma comissão na Câmara dos Deputados em setembro de 2015, define a família como união entre homem e mulher, excluindo as uniões homoafetivas. E segue em tramitação dentro do governo.

Foto: Revista Sucesso