As eleições municipais deste ano serão marcadas pelo fim das coligações entre partidos para a escolha dos vereadores. A medida, estabelecida pela emenda constitucional 97/2017, deve enfraquecer e até representar o fim dos partidos pequenos. Com a mudança, as siglas precisarão atingir o coeficiente eleitoral — número de votos necessários para eleger um representante — sozinhas para conquistar as cadeiras nas câmaras municipais.
Para o jurista Tony Chalita, a mudança vai eliminar as distorções do sistema de eleições proporcionais. “Com a coligação eleitoral que existia antes, os partidos que não preenchiam o coeficiente eleitoral se juntavam a outros que sequer tinham a mesma ideologia partidária e atingiam a votação mínima para tingir o coeficiente”, observa o advogado especializado em direito eleitoral.
Os especialistas destacam que a alteração na legislação vai impulsionar o número de candidatos inscritos, que pode corresponder a até 1,5 vez o número de cadeiras disponíveis. Chalita, avalia que algumas chances para os partidos nanicos podem aparecer no que ele classifica como “votos quebrados”. “Eu pego os números cheios e faço outra contagem. Vai sobrar cadeiras que não entram na primeira conta. Na avaliação das ‘sobras’, pode participar todos aqueles partidos que não atingiram o coeficiente”, explica o advogado.
Fonte: R7