Parlamentares contra MP sobre eleições nas universidades

A Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais faz um apelo para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a Medida Provisória (MP) que define novos critérios para a eleição de reitores de universidades e outras instituições federais. Os deputados consideraram que a MP não atende aos princípios de urgência e relevância exigidos pela Constituição para esse tipo de medida

“A iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional”, diz o comunicado da frente. “É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor”, protesta.

Entre outras mudanças, a MP 914/2019 estabelece o peso do voto de professores, funcionários e alunos na consulta para a eleger o dirigente máximo. Para o grupo parlamentar, o processo de eleição dos dirigentes das federais deve ser aperfeiçoado, mas não como propõe o governo. Na avaliação dos parlamentares, as regras propostas violam a autonomia das universidades.

Entre os retrocessos apontados pela frente, está a eliminação da possibilidade de que as instituições escolham o processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários. O texto acaba também com a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes. “Ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo”, criticam os deputados.

Veja a íntegra da nota da frente parlamentar:

“NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS
UNIVERSIDADES FEDERAIS

O governo Bolsonaro, através da Medida Provisória 914/2019, afronta de forma
gravíssima a autonomia universitária, propondo mudanças no processo de escolha dos
reitores das instituições de educação superior. É uma medida grave, adotada de forma
antidemocrática, sem qualquer debate ou consulta com o setor.

O processo de eleição de dirigentes pode e deve ser aperfeiçoado. Mas as mudanças
devem levar em consideração as diversas mobilizações que estão acontecendo neste
sentido nas universidades e institutos federais, e a tramitação, por exemplo, de diversos
Projetos de Lei no Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legislação
de forma que leve em consideração a tradição democrática das instituições de ensino
superior, respeitando sua autonomia, conforme a Constituição Federal prevê.

Dentre os retrocessos contidos na MP 914/19, destacamos a eliminação, por exemplo,
da possibilidade de que as instituições, no âmbito de sua autonomia, escolham o
processo pelo qual farão a eleição dos seus dirigentes universitários. Elimina também a
possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da
comunidade universitária na escolha de seus dirigentes, e ataca a prerrogativa dos
Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a
participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem
a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.

É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito
constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de Medida
Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser
minimamente debatido pelo Congresso Nacional.

Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente,
inconstitucional. Neste sentido, a FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO
DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS atuará junto aos Presidentes do Senado e da
Câmara de Deputados para que o Congresso Nacional devolva e não aprecie mais esta
medida antidemocrática proposta pelo governo Bolsonaro

Fonte: Congresso em Foco