Governo de Sergipe fará empréstimos para recuperar rodovias

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária autorizando o governo de Sergipe a fazer um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA). Os deputados estaduais também aprovaram outro Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A no valor de até 100 milhões reais.

Quanto ao empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o Projeto aprovado explica que a operação de crédito em questão visa dar continuidade ao projeto de recuperação estrutural das rodovias estaduais prioritárias, conforme programação contida no Planejamento Estratégico 2019-2022 e no Plano Plurianual — PPA 2020-2023 — Lei n° 8.645, de 08 de janeiro de 2020.

De acordo com o PPA 2020-2023, Sergipe conta com uma malha rodoviária de 3.755,80 km, sendo 2.280 km pavimentados e 1.475,80 km ainda não pavimentados. “Nesse contexto, no ano de 2020, o Poder Executivo deu início ao Programa Pró-Rodovias, com a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, linha de crédito FINISA, no valor de duzentos milhões de reais, autorizada pela Lei n° 8.640, de 27 de dezembro de 2019”, informa o documento.

No Projeto de Lei Ordinária nº 239/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao Banco de Brasília S.A. no valor de até 100 milhões de reais, a informação é de que “a Propositura também busca dar continuidade ao Programa Pró-Rodovias, permitindo a manutenção e recuperação da infraestrutura rodoviária, gerando desenvolvimento, emprego e renda para o estado”.