O governo federal anuncia, nesta terça-feira (21), a titulação de três áreas quilombolas, das quais duas ficam em Sergipe: Lagoa dos Campinhos, em de Amparo do São Francisco, e Serra da Guia, em Poço Redondo. A outra é Brejo dos Crioulos (MG). Os três quilombos aguardam há duas décadas pela regularização. O anúncio faz parte da celebração pelo Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta terça. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também formulará ações de combate à violência contra religiões de matriz africana e criará um programa de proteção aos jovens negros.
A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial. As medidas serão anunciadas às 15h pelo presidente Lula, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e demais ministros, no Palácio do Planalto. O evento será transmitido pela TV Brasil.
O governo anunciará o Programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos dos povos quilombolas à terra, inclusão produtiva, qualidade de vida, desenvolvimento local e cidadania. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas. O pacote de ações envolve titulação de áreas quilombolas e criação de grupos de trabalho para ampliar o acesso de estudantes negros a universidades, reduzir assassinatos de jovens negros e valorizar a cultura afro-brasileira.
Lagoa do Campinho
Cerca de 130 famílias residem no Quilombo Lagoa do Campinho, que possui 1.263 hectares e foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2004. O local teve seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado pelo Incra naquela data. Os descendentes de escravos vivem há mais de um século naquele quilombo situado à margem direita do Rio São Francisco
Serra da Guia
O Quilombo Serra da Guia está localizado na região chamada Sertão do São Francisco. Cerca de 200 famílias ocupam historicamente um território situado entre o povoado de Santa Rosa do Ermínio, em Poço Redondo, e o município de Pedro Alexandre, na Bahia. A Serra da Guia, que dá nome à comunidade, faz parte do complexo da Serra Negra, cadeia de morros situada na divisa entre os estados de Sergipe e Bahia. O direito sobre o seu território de 9.013,18 hectares foi validado por decreto de desapropriação publicado em 22 de novembro de 2012.
Foto:G/PB