Intervenção em Canindé será votada nesta quinta

Os deputados estaduais votam, nesta quinta-feira (24), o decreto assinado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) instituindo a intervenção estadual na Prefeitura de Canindé do São Francisco até dezembro deste ano. No último dia 16, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o pedido do Ministério Público Estadual para o Estado intervir na administração do prefeito Ednaldo da Farmácia (Progressista). Antes mesmo de enviar o decreto ao Legislativo, o governador indicou o economista Edgard Mota como interventor de Canindé.

Ao defender a intervenção, o Ministério Público Estadual reforçou que a administração municipal de Canindé é um caos. Há problemas graves nas unidades de saúde e nas escolas. A folha de pessoal consume 87,79% da receita própria, existem médicos ganhando salários que variam de R$ 44 mil a R$ 59 mil, para cumprir cargas horárias de 200 e 160 horas semanais, o que é humanamente impossível. O MPE ainda citou que a Prefeitura recolhe dos servidores que fizeram empréstimos consignados, mas não repassa aos bancos, além de pagar regência de classe a professores que não estão lotados nas salas de aula.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça e relator do processo, desembargador Osório de Araújo Ramos, os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual trazem informações de irregularidades graves na Prefeitura de Canindé, representando afronta aos princípios da moralidade. “O município não tem capacidade de receita para cumprir suas despesas líquidas”, afirma o magistrado. Ele também ressaltou como um agravante o atraso salarial dos servidores. Após dizer que o trâmite do processo no Tribunal de Contas não altera a decisão do TJ sobre a intervenção na Prefeitura, Osório de Araújo Ramos Filho afirmou que “está clara a presença dos requisitos para que seja deferido o pedido de intervenção em Canindé”.

Por destaquenoticias