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5 de fevereiro de 2016Jackson Barreto nomeia novo procurador geral do MP de Contas
O procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello estará à frente do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no biênio 2016/17, em substituição ao procurador Sérgio Monte Alegre. Sua nomeação, após escolha do governador Jackson Barreto, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5).
No último dia 26, o governador recebeu do conselheiro presidente Clóvis Barbosa a lista para escolher entre os nomes dos procuradores Bandeira de Mello e Eduardo Rolemberg Côrtes. O possível terceiro integrante da relação, o procurador Luís Alberto Meneses, abriu mão de concorrer ao cargo.
Bandeira, que já ocupou o cargo por dois mandatos entre os anos de 2008 e 2012, disse que seguirá voltando seus conhecimentos para uma atuação que esteja focada nos anseios da sociedade. “Esperamos verificar as oportunidades de melhoria, que sempre são crescentes, e implementá-las na prática para que o que esperam de nós possa ser concretizado”, afirmou.
Com posse prevista para ocorrer a partir do dia 16 deste mês, em data a ser definida, o próximo procurador geral do MP de Contas disse ainda que a vertente pedagógica será outra prioridade.”Vamos buscar uma aproximação com os gestores, uma atuação didática, pedagógica, naquilo que entendermos que a constituição exige como atuação firme da gestão pública”, acrescentou.
MP de Contas
O MPC é instituição com assento na Constituição Federal, essencial à realização da Justiça e do Direito, como fiscal do cumprimento da Lei nos processos de controle externo da Administração Pública, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Aos seus membros são atribuídas prerrogativas equivalentes às de procuradores de justiça do Estado, dentre as quais, destacam-se: requisitar informações e documentos de qualquer órgão que integra a Administração Pública; apurar ilícitos de irregularidades com o escopo de provocar a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas; comparecer às sessões do Tribunal (Pleno e Câmaras), intervindo nos debates; entre outras.
