Juíza suspende a interdição de aterro sanitário

A juíza de Direito Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, acatou a Tutela Provisória Antecipada da Prefeitura de Aracaju e determinou a suspensão imediata da interdição do Aterro Sanitário localizado no município de Rosário do Catete. Área tinha sido interditada na última segunda-feira (27) pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), depois que a Justiça acatou pedido nesse sentido da estatal. A interdição afetou 34 municípios sergipanos, que ficaram sem ter onde colocar as cerca de 1,4 mil toneladas de lixo recolhidos por dia.

Provocada pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Aracaju, a magistrada decidiu “determinar à Rosário Ambiental S.A., sucessora da ESTRE, por força do contrato nº 057/2018 e seus aditivos, firmado com a EMSURB, órgão descentralizado do autor, a continuar operando a estação de transbordo e o aterro sanitário, recebendo os resíduos coletados da Cidade de Aracaju e dando a eles a disposição final adequada fixada na última licença de operação expedida pela ADEMA”.

A magistrada explicou que “o perigo de dano (ou risco ao resultado útil do processo) é igualmente evidente, já que há mais de 24 horas a Cidade de Aracaju não conta com coleta de lixo regular, já que vedada a operação do empreendedor responsável pelo transbordo, transporte e destinação final, resultando em amontado de resíduos sólidos que, aí sim, são imediatamente capazes de gerar impactos ambientais e na saúde da população aracajuana, o que em primeiríssimo olhar, deveria ter sido chamado a atenção da autarquia ré”.

Em nota, a Prefeitura de Aracaju informou que irá reestabelecer a coleta de lixo na cidade, dando continuidade ao trabalho diuturno da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb).