TRE confirma condenação do ex-deputado Valmir Monteiro

O Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE) confirmou a condenação do ex-deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) por usar veículo alugado pela Assembleia Legislativa em sua campanha para a Prefeitura de Lagarto no ano de 2016. Na época, o ex-parlamentar tinha o veículo do Parlamento à sua disposição. A decisão foi tomada por unanimidade e a pena foi de perda do diploma e um mês de detenção, convertida em multa de R$ 9 mil. Como consequência da condenação em 2ª instância, Valmir Monteiro está inelegível por oito anos, por conta da Lei da Ficha Limpa.

O ex-deputado já havia sido condenado em 1ª instância, mas recorreu da decisão. Na sessão desta quinta-feira (13), o Pleno do TRE confirmou a condenação, validando provas materiais consideradas robustas: diversas fotos da carreata realizada em 26/08/2016, publicadas em perfis das redes sociais do candidato, em que o veículo era facilmente identificável.

De acordo com o parecer elaborado pela Procuradoria Regional Eleitoral, também foram juntados ao processo os comprovantes do aluguel efetuado pela Alese e os recibos do aluguel do mesmo veículo pelo candidato apenas no mês de setembro de 2016. Os registros de prestação de contas da campanha, fornecidos pelo TRE, também comprovaram que, em 26 de agosto, o veículo não estava à disposição da campanha do candidato.

A legislação determina que é crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, nos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista. O réu pode recorrer contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.